> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://guias.mosaico.gov.pt/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://guias.mosaico.gov.pt/guias-praticos/decreto-lei-n.o-49-2024-perguntas-frequentes/inventario-de-portais-e-servicos.md). # Inventário de portais e serviços Em linha com as indicações que têm vindo a ser partilhadas nos Comités CDAP - Conselho para o Digital na Administração Pública, cada área governativa deverá fazer um inventário dos portais e serviços mais procurados, no âmbito do [Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/49-2024-875899341). A lista de portais, aplicações, serviços mais utilizados e serviços multi-entidade é feita através do ficheiro Excel disponibilizado pelas tutelas. {% file src="/files/fj7eXJP2vpSLFq9QwoG5" %} A interpretação dos campos de cada tabela é apresentada de seguida. ## Portais e aplicações móveis 1. **ID** Número inteiro sequencial para listar e distinguir os diferentes portais e aplicações geridos pela entidade (ex.: 1, 2, 3, ....). 2. **Portal/aplicação eletrónica** Nome do portal/aplicação eletrónica que disponibilizam serviços públicos digitais geridos pela entidade. 3. **Tipo de portal/aplicação eletrónica** Indicar se é um portal ou uma aplicação eletrónica. 4. **Breve descrição** Descrição do portal/aplicação eletrónica que inclua o propósito e as principais características. 5. **Link de acesso** URL para o portal ou a aplicação eletrónica, ou para o download da aplicação. 6. **Entidade responsável** Designação da entidade por extenso (ex.: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. ao invés de ARTE). 7. **Tráfego de utilização (mensal)** Média do número de acessos ao portal/aplicação eletrónica nos últimos seis meses. 8. **Dispõe de serviços transacionais?** Um serviço transacional entende-se por um serviço que não é apenas informativo, mas permite a realização de transações comerciais ou administrativas (ex.: preenchimento de um formulário para submissão de um pedido). 9. **Se sim, quantos?** Número de serviços transacionais que o portal/aplicação eletrónica disponibiliza (ex.: “submeter um pedido” e “cancelar o pedido” são considerados dois serviços distintos). 10. **Dispõe de serviços informacionais?** Um serviço informacional considera-se um serviço que apenas disponibiliza informação para os utilizadores consultarem, não implica transações comerciais nem administrativas. 11. **Se sim, quantos?** Número de serviços informacionais que o portal/aplicação eletrónica disponibiliza (ex.: “como posso submeter um pedido” e “onde posso fazer um agendamento” consideram-se dois serviços informacionais). 12. **Dispõe de declaração ou Selo de Usabilidade/Acessibilidade?** Considera-se que cumpre este ponto se o portal/aplicação eletrónica dispõe de uma página/área onde está publicada a Declaração de Usabilidade e Acessibilidade com o formato HTML gerado na ferramenta [acessibilidade.gov.pt](https://www.acessibilidade.gov.pt/gerador/#create), ou apresenta um dos três selos de usabilidade e acessibilidade (bronze, prata ou ouro) de acordo com as regras estabelecidas em [selo.usabilidade.gov.pt](https://selo.usabilidade.gov.pt/requisitos/). 13. **Requisitos Design System Ágora (Mosaico)** Considera-se que cumpre no caso de o portal/aplicação eletrónica ter sido construído(a) com componentes do [Ágora Design System](https://mosaico.gov.pt/ferramentas/agora-design-system). ## Serviços mais procurados 1. **ID** Número inteiro sequencial para listar e distinguir os portais e as aplicações geridos pela entidade (ex.: 1, 2, 3, ....). 2. **Serviço** Descrição do nome dos serviços públicos prestados, agregados por área de atuação (ex.: Licenciamento de Alojamento Local, Registo de restaurante, Pedido de certidão, etc.), que sejam os mais significativos no que respeita à operação da entidade. 3. **Tipo de serviço** * Transacional – serviço transacional é caracterizado por não ser apenas informativo, mas permitir a realização de transações administrativas (ex.: preenchimento de um formulário para submissão de um pedido). * Informacional – serviço informacional é caracterizado por apenas disponibilizar informação para os utilizadores consultarem, não implica transações nem processsos. 4. **Canal de prestação de serviço** * Presencial – serviço prestado à pessoa num local físico (ex.: Loja do Cidadão) * Digital – serviço prestado através de serviços públicos digitais como portais ou aplicações móveis (ex.: portal gov.pt) * Telefone – serviço prestado através de atendimento telefónico, em que a pessoa liga para um número de contacto e fala com um operador (ex.: Linha do Cidadão) * Presencial e digital – serviço prestado de forma presencial e através de meios digitais * Presencial e telefone – serviço prestado de forma presencial e por telefone * Telefone e digital – serviço prestado tanto por telefone como através de meios digitais * Todos – serviço prestado em todos os canais (omnicanal) 5. **Breve descrição** Descrição do serviço que inclua o propósito e principais características. 6. **Entidade responsável** Designação da entidade por extenso (ex.: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. ao invés de ARTE). 7. **Tráfego de utilização (mensal)** Média mensal do número de acessos (visitas) ao serviço transacional ou informacional nos últimos seis meses. 8. **Catálogo Único de Serviços Públicos (anterior CES)** (Sim/não) Indicar se o serviço está registado no Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP). Se o serviço existir no gov.pt (anterior portal ePortugal) significa que está no catálogo. ## Serviços multi-entidades Qualquer serviço que envolva mais que uma entidade, em qualquer altura do processo, considera-se um serviço multi-entidade. \ Exemplo 1: Para executar um serviço são necessários documentos ou informações que vêm de outras entidades. \ Exemplo 2: Se no final do serviço, o resultado for um documento que é utilizado noutras entidades.\ Exemplo 3: Durante o serviço existe uma troca de informações entre entidades para obter mais dados. No caso de um serviço de uma entidade utilizar uma plataforma comum, como, por exemplo, o serviço de autenticação com Chave Móvel Digital (CMD), não o torna multi-entidade, pois a CMD é uma peça que facilita a passagem de informação entre entidades, e não uma entidade em si. 1. **ID** Número inteiro sequencial para listar e distinguir os diferentes portais e aplicações geridos pela entidade (ex.: 1, 2, 3, ....). 2. **Serviço** Descrição do nome dos serviços públicos prestados, agregados por área de atuação (ex.: Licenciamento de Alojamento Local, Registo de restaurante, Pedido de certidão, etc.), que sejam os mais significativos no que respeita à operação da entidade. 3. **Tipo de serviço** * Transacional – um serviço transacional é caracterizado por não ser apenas informativo, mas permitir a realização de transações administrativas (ex.: preenchimento de um formulário para submissão de um pedido). * Informacional – um serviço informacional é caracterizado por apenas disponibilizar informação para os utilizadores consultarem, não implica transações nem processsos. 4. **Canal de prestação de serviço** * Presencial – serviço prestado num local físico (ex.: exemplo Loja do Cidadão). * Digital – serviço prestado através de serviços públicos digitais como portais ou aplicações móveis (ex.: portal gov.pt). * Telefone – serviço prestado através de atendimento telefónico, onde a pessoa liga para um número de contacto e fala com um operador (ex.: Linha do Cidadão). * Presencial e digital – serviço prestado de forma presencial e através de meios digitais. * Presencial e telefone – serviço prestado de forma presencial e por telefone. * Telefone e digital – serviço prestado tanto por telefone como através de meios digitais. * Todos – serviço prestado em todos os canais (omnicanal). 5. **Breve descrição** Descrição do serviço que inclua o propósito e as principais características. 6. **Entidade responsável** Designação da entidade por extenso (ex.: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. ao invés de ARTE). 7. **Tráfego de utilização (mensal)** Média mensal do número de acessos (visitas) ao serviço transacional ou informacional nos últimos seis meses. 8. **Catálogo Único de Serviços Públicos (anterior CES)** (Sim/não) Indicar se o serviço está registado no Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP). Se o serviço existir no gov.pt (anterior portal ePortugal) significa que está no catálogo.