# Artigo 3º 1. Em conformidade com a alínea b) do n.º 2 do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, as entidades públicas devem assegurar a catalogação dos seus serviços no Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP), o repositório central da Administração Pública destinado à uniformização da descrição, estruturação e disponibilização da informação relativa aos serviços públicos prestados em Portugal. 2. O CUSP assenta numa extensão do modelo semântico europeu Core Public Service Vocabulary Application Profile (CPSV-AP), adaptado ao contexto nacional através do CPSV-AP-PT. Este modelo visa harmonizar a forma como os serviços públicos são descritos, promovendo a interoperabilidade semântica e a reutilização da informação entre organismos nacionais e europeus. 3. Compete às entidades identificar e apresentar a lista de serviços e respetivos locais de atendimento a catalogar, sendo estas informações identificadas no decurso da análise funcional em sede de projeto. 4. Para iniciar o processo de adesão e catalogação no CUSP, as entidades devem contactar a Equipa de Conteúdos e Processos Digitais da ARTE , através do endereço eletrónico: . 5. A adequação dos conteúdos ao guia de estilos e à linha editorial do gov.pt é da responsabilidade das entidades. A ARTE, através da sua Equipa de Conteúdos e Processos Digitais, presta apoio contínuo para o esclarecimento de dúvidas e validações de alterações. 6. Caso já existam conteúdos publicados no CUSP relativamente ao serviço em causa, será realizada uma auditoria conjunta entre a ARTE e a entidade responsável, com vista à atualização e harmonização da informação existente. 7. A gestão de conteúdos publicados no CUSP é assegurada pela Equipa de Conteúdos da ARTE, em articulação permanente com a entidade responsável pelo serviço, garantindo que todas as atualizações são validadas antes da sua disponibilização pública. --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://guias.mosaico.gov.pt/guias-praticos/decreto-lei-no-49-2024-perguntas-frequentes/caderno-de-especificacoes/artigo-3o.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.