Requisitos
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Com os modelos de serviço federado estamos a cumprir com:
Requisitos do SDG (brevemente disponível no Mosaico)
, que define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a , cumprindo também os e normas de acessibilidade que respeitam as
, para a Transição Digital da Administração Pública integrada no Plano de Recuperação e Resiliência