Quais os pré-requisitos técnicos de adesão?

Dependendo da modelo/interatividade e dos serviços que a entidade irá utilizar no portal do ePortugal, os pré-requisitos variam.

A utilização dos serviços abaixo, requer sempre uma adesão explicita:

• Se a entidade pretender disponibilizar documentos ao utilizador, através da Bolsa de Documentos tem que ter aderido previamente à Bolsa de Documentos;

• Se pretender disponibilizar os documentos de forma automática/integrada tem que ter aderido previamente à Plataforma de Interoperabilidade (IAP-PI);

• Se a entidade pretender utilizar o Sistema Público de Notificações Eletrónicas tem que ter aderido previamente ao Sistema Público de Notificações Eletrónicas (SPNE).

O protocolo de adesão ao ePortugal, abrange os serviços necessários ao seu funcionamento, mas requer a adesão adicional aos serviços abaixo indicados, caso sejam utilizados:

• Plataforma de Mensagens da Administração Pública (GAP);

• Plataforma de Integração da Administração Pública (iAP-PI);

• Plataforma de Pagamentos da Administração Pública (PPAP).