Serviços de negócio

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Serviços de negócio

Os serviços de negócio representam as capacidades e funcionalidades disponibilizadas pela iAP-PI, definindo o valor que será entregue aos utilizadores. Por sua vez, os serviços aplicacionais consistem nos componentes técnicos que permitem a concretização prática dessas capacidades, assegurando que o serviço seja disponibilizado e funcione de acordo com o esperado.

Abaixo, apresentamos a relação entre os serviços de negócio e os serviços aplicacionais que os implementam.

Consulta de Informação Beneficiário: Permite consultar dados sobre beneficiários da ADSE, abrangendo funcionários públicos, familiares e reformados. Facilita a prestação de serviços a entidades interessadas.

Serviços Aplicacionais:

Comprovativo IRS: Permite obter o comprovativo de entrega da declaração de IRS.

Serviços Aplicacionais:

Validação de faturas: Valida e confirma faturas junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Serviços Aplicacionais:

Existência de dívida às Finanças: Fornece informação sobre dívidas à Autoridade Tributária (AT), atestando a situação fiscal do cidadão. Permite verificar a regularização tributária.

Serviços Aplicacionais:

Obter informação do contribuinte: Obter informação sobre a atividade económica do contribuinte.

Serviços Aplicacionais:

Consulta Informação Património: Devolve dados sobre as Cadernetas Prediais e o Valor Patrimonial Tributário do imóvel. Permite verificar se a informação se encontra atualizada.

Serviços Aplicacionais:

Resumo Fiscal: Fornece informação resumida sobre situação fiscal, dívidas, coimas e alertas.

Serviços Aplicacionais:

Obtenção Dados Situação Profissional: Consulta a situação profissional junto da Caixa Geral de Aposentações.

Listagem SIOE: Permite consultar informação pública de entidades registadas no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE). Reúne dados sobre entidades públicas, respetivos contactos e classificação.

Obter dados da Carta de Condução: Permite consultar a informação sobre o estado da carta de condução e saber quando o condutor atinge a idade em que é obrigatório revalidar a sua carta de condução.

Publicação / Consulta Portal Base: Disponibiliza informação pública sobre contratos públicos no Portal BASE, abrangendo formação e execução dos contratos. Garante transparência e acompanhamento em conformidade com o Código dos Contratos Públicos.

Validação Morada: Permite validar a morada registada no Cartão de Cidadão, assegurando atualizações online via portal gov.pt. A alteração de morada só é concluída após receção de carta e confirmação da alteração.

Obtenção de informação do Cartão de Cidadão: Devolve a informação do cidadão constante no Cartão de Cidadão.

Comunicação de Óbito: Comunica o registo de óbito de um cidadão.

Validar Autorização de Residência: Disponibiliza a informação sobre o Título de Residência do cidadão.

Obter Dados de Beneficiário: Obtém a informação sobre o beneficiário da Segurança Social.

Consulta de Informação de Dados de Rendimentos: Permite obter o comprovativo de Rendimentos.

Situação Contributiva: Devolve a informação sobre a situação contributiva junto da Segurança Social.

Obter Escalão Abono Família: Devolve informação relativa ao abono de família, prestação paga mensalmente, para compensar os encargos familiares relativos ao sustento e educação das crianças e jovens. Permite verificar o escalão atribuído.

Situação Prestacional: Devolve informação sobre a situação prestacional junto da Segurança Social.

Prova Escolar Académica: Permite obter informação sobre a matrícula de um aluno.

Atestados Médicos: Efetua o envio de atestados médicos.

Boletim de Vacinas Eletrónico: Permite consultar, em formato digital, o boletim de vacinas do utente. Inclui vacinas já administradas e futuras.

Certificados de Incapacidade Temporária: Devolve informação sobre certificados de incapacidade temporária (baixa médica). Comprova doença ou incapacidade para exercer a atividade profissional durante um determinado período.

Atestados Multiusos: Devolve informação sobre o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso que comprova o grau de incapacidade física ou mental, permanente ou temporária, de um utente.

Obter guia de tratamento: Devolve informações sobre a toma de medicação e respetiva dispensa dos medicamentos na farmácia. Inclui códigos de acesso, dispensa e direito de opção.

Obter Prescrição Eletrónica de Medicamentos: Devolve informação sobre Prescrição Eletrónica Médica (PEM), tornando mais ágil o circuito prescrição–dispensa–faturação. Garante eficiência e segurança no circuito do medicamento.

Serviço de Pagamentos: Facilita a disponibilização de múltiplos métodos de pagamento (DUC, VISA, Mastercard, MBWay, etc.) nos serviços públicos digitais. Garante gestão, controlo e monitorização de recebimentos de forma integrada.

Serviço de Mensagens: Permite o envio e receção de SMS, através de números curtos e longos, entre os cidadãos e os organismos da Administração Pública, alargando o número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com os cidadãos.

Envio de documentos para o cidadão: Permite receber, guardar, gerir e partilhar documentos eletrónicos ou digitais.

Envio de formulários do Balcão do Empreendedor: Encaminha pedidos realizados pelo cidadão para a entidade competente.

Fornecedor de Certificação de Atributos Profissionais: Permite que, através da autenticação ou assinatura eletrónica de documentos, sejam certificados um conjunto de atributos (qualidades) que o cidadão tem e lhe estão atribuídos por entidades fornecedoras de atributos.

Pesquisa de Atributos Profissionais: Localiza e organiza informações relacionadas com atributos profissionais.

Fornecedor de atributos da App gov.pt: Aplicação da Administração Pública que permite guardar e consultar diversos cartões (Cartão de Cidadão, Carta de Condução, ADSE) em qualquer momento, recorrendo à Chave Móvel Digital.

Fornecedor de dados Livro Amarelo Eletrónico: Permite a submissão e gestão eletrónica de elogios, sugestões e reclamações resultantes da prestação dos serviços da Administração Pública, independentemente do canal utilizado. Simplifica a tramitação face à versão em papel, incentivando o relacionamento entre os cidadãos e a Administração Pública.

Gestão de Formulários: Administra processos de criação e envio de formulários eletrónicos.

Entidade consumidora do Catálogo de Entidades e Serviços: Consome ou publica conteúdo no Catálogo de Entidades e Serviços, repositório central de serviços públicos. Baseado no Core Public Service Vocabulary – Application Profile (CPSV-AP).

Gestão de Serviços Públicos: Organiza e disponibiliza informações sobre serviços públicos.

Fornecedor de dados Catálogo de Entidades e Serviços: Consome ou publica conteúdo no Catálogo de Entidades e Serviços, repositório central de serviços públicos. Baseado no Core Public Service Vocabulary – Application Profile (CPSV-AP).

Entidade aderente Plataforma de Notificações Eletrónicas: Disponibiliza acesso às notificações eletrónicas criadas pela Lei nº 9/2017 e Dec-Lei nº 93/2017. Permite o envio oficial de notificações com efeitos legais para o e-mail escolhido.

Consulta contraordenações: Consulta de contraordenações rodoviárias junto da ANSR.

Informação sobre o local de voto em período de eleições: Disponibiliza informação sobre o local de voto nos 15 dias anteriores a eleições ou referendos. Pode ser obtida online, via SMS (3838) ou junto das autarquias.

Consulta de informação do RNAL: Permite consultar informação obrigatória atualizada sobre empreendimentos turísticos, agentes de animação e agências de viagens.

Registo Profissional Artista: Permite consultar a lista de registos dos Profissionais da Área da Cultura, com filtros aplicáveis.

Lista de Fundações: Lista serviços da Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros (PCM) direcionados às Fundações, incluindo estatuto de Utilidade Pública.

Consulta dos anos de liquidação do IUC: Permite consultar os anos de liquidação do IUC regularizados por pagamento, relativos a veículos do contribuinte.

Obtém informação da filiação: Devolve a informação sobre a filiação de um cidadão.

Consulta de representante Legal: Verifica no Registo Comercial se um cidadão é o representante legal.

Consulta de Dados de Equipamento: Disponibiliza informação sobre equipamentos (ESP, cisternas e motores).

Consulta Informação sobre instrumentos de medição: Devolve informação relativa a instrumentos de medição.

Alteração de Morada - Notificação de alteração de Morada de Cidadão: Permite notificar a alteração de morada de um cidadão.

Consulta de pontos da Carta de Condução: Permite consultar os pontos associados à Carta de Condução.

Informação do dador de Sangue: Consulta dados de um Dador de Sangue, disponibilizando informação pessoal para o utente de saúde.

Informação sobre automóveis rebocados nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto: Regista localizações de veículos rebocados e permite a consulta por matrícula. Garante o registo de entradas e saídas em parques nas áreas de Lisboa e Porto.

Profissionais da Cultura: Permite consultar dados dos Registos dos Profissionais da Área da Cultura.

Verificação de área de contenção Alojamento Local: Verifica a área de contenção para Alojamento Local.

Consulta Dados seguro ASF: Consulta dados de seguros junto da ASF, permitindo verificar contratos e respetivos beneficiários. Apoia a verificação de seguros obrigatórios ou facultativos.

Consulta Dados Seguros ADM: Permite consultar dados do cartão ADM.

Chave Móvel Digital (autenticação e/ou assinatura): Permite ativar certificados do Cartão de Cidadão via App gov.pt, recorrendo à biometria.

Consulta dados JUL: Consulta informação da Janela Única Logística (JUL), integrada com modos de transporte terrestre e plataformas logísticas. Simplifica processos e reduz tempos no transporte de mercadorias.

Serviços de Fatura Eletrónica na Administração Pública – FE-AP: Constitui a Gateway do Estado para receção e processamento de faturas eletrónicas. Facilita a troca de documentos e o diálogo digital com fornecedores, assegurando a monitorização e o controlo de todo o processo.

Informação de espera no atendimento nas Lojas do Cidadão: Fornece informação sobre o tempo de espera no atendimento, emitindo aviso de vez após receção de senha SIGA.

Serviços de Agendamento no atendimento: Permite gerir e monitorizar o atendimento em tempo real, disponibilizando estatísticas, agendamentos e senhas digitais. Abrange atendimento presencial, vídeo ou telefónico via Portal ou App.

Interoperabilidade Documental: Permite a troca desmaterializada de documentos entre organismos da Administração Pública. Respeita as orientações da DGLAB para a interoperabilidade e a preservação documental.

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