> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://guias.mosaico.gov.pt/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://guias.mosaico.gov.pt/plataformas-comuns-da-administracao-publica/plataforma-de-integracao-pi/camada-de-negocio/catalogo-de-servicos-de-interoperabilidade.md). # Catálogo de Serviços de Interoperabilidade Os serviços de interoperabilidade consistem nos componentes técnicos que permitem a concretização prática das capacidades e das funcionalidades disponibilizadas pela PI, ao definirem o valor que será entregue aos utilizadores e ao assegurar que o serviço seja disponibilizado e funcione de acordo com o esperado. Os serviços aplicacionais encontram-se listados no [Catálogo de serviços da iAP](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/21594113/Site+P+blico) (Interoperabilidade da Administração Pública). Seguem abaixo os principais serviços: **Consulta de Informação Beneficiário:** Permite consultar dados sobre beneficiários da ADSE, o que abrangeo funcionários públicos, familiares e reformados. Facilita a prestação de serviços a entidades interessadas. * Serviços Aplicacionais: [GetInfoBenefADSE](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90832897/GetInfoBenefADSE+Conte+do+P+blico) **Comprovativo IRS:** Permite obter o comprovativo de entrega da declaração de IRS. * Serviços Aplicacionais: [CESPedidoComprovativoIRS](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90996796/CESPedidoComprovativoIRS+Conte+do+P+blico) **Validação de faturas:** Valida e confirma faturas junto da Autoridade Tributária e Aduaneira. * Serviços Aplicacionais: [EfetuarPedidoValidacaoRequest](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90996771/EfetuarPedidoValidacaoRequest+Conte+do+P+blico) **Existência de dívida às Finanças:** Fornece informação sobre dívidas à Autoridade Tributária (AT), atestando a situação fiscal do cidadão. Permite verificar a regularização tributária. * Serviços Aplicacionais: [temDividaswscriteria](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/93093919/temDividaswscriteria+Conte+do+P+blico) **Obter informação do contribuinte:** Obter informação sobre a atividade económica do contribuinte. * Serviços Aplicacionais: [ConsultaInformacaoRendimentosRequest](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90931265/ConsultaInformacaoRendimentosRequest+Conte+do+P+blico) **Consulta Informação Património:** Devolve dados sobre as Cadernetas Prediais e o Valor Patrimonial Tributário do imóvel. Permite verificar se a informação se encontra atualizada. * Serviços Aplicacionais: [ConsultaInformacaoPatrimonioRequest](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90931246/ConsultaInformacaoPatrimonioRequest+Conte+do+P+blico) **Resumo Fiscal:** Fornece informação resumida sobre situação fiscal, dívidas, coimas e alertas. * Serviços Aplicacionais: [CTActividade](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90996758/CTActividade+Conte+do+P+blico) **Obtenção Dados Situação Profissional:** Consulta a situação profissional junto da Caixa Geral de Aposentações. **Listagem SIOE:** Permite consultar informação pública de entidades registadas no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE). Reúne dados sobre entidades públicas, respetivos contactos e classificação. * Serviços Aplicacionais: [SioePublicService](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90832917/SioePublicService+Conte+do+P+blico) **Obter dados da Carta de Condução:** Permite consultar a informação sobre o estado da carta de condução e saber quando o condutor atinge a idade em que é obrigatório revalidar a sua carta de condução. * Serviços Aplicacionais: [ConsultaInfoCartaDeConducao](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90931212/ConsultaInfoCartaDeConducao+Conte+do+P+blico) **Publicação/Consulta Portal Base:** Disponibiliza informação pública sobre contratos públicos no Portal BASE, abrangendo formação e execução dos contratos. Garante transparência e acompanhamento em conformidade com o Código dos Contratos Públicos. * Serviços Aplicacionais: [read2](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90996737/read2+Conte+do+P+blico) **Validação Morada:** Permite validar a morada registada no Cartão de Cidadão, assegurando atualizações *online* via portal gov.pt. A alteração de morada só é concluída após receção de carta e confirmação da alteração. * Serviços Aplicacionais: [AMConfirmarMorada](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90963988/AMConfirmarMorada+Conte+do+P+blico) **Obtenção de informação do Cartão de Cidadão:** Devolve a informação do cidadão constante no Cartão de Cidadão. * Serviços Aplicacionais: [CartaoCidadao](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/93093907/CartaoCidadao+Conte+do+P+blico) **Comunicação de Óbito:** Comunica o registo de óbito de um cidadão. * Serviços Aplicacionais: [comunicaObito](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90963969/comunicaObito+Conte+do+P+blico) **Validar Autorização de Residência:** Disponibiliza a informação sobre o Título de Residência do cidadão. * Serviços Aplicacionais: [SEFValidaAutorizacaoResidencia](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/91881568/SEFValidaAutorizacaoResidencia+Conte+do+P+blico) **Obter Dados de Beneficiário:** Obtém a informação sobre o beneficiário da Segurança Social. * Serviços Aplicacionais: [obterDadosBeneficiario](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/21430316/obterDadosBeneficiario+Conte+do+P+blico) **Consulta de Informação de Dados de Rendimentos:** Permite obter o comprovativo de Rendimentos. * Serviços Aplicacionais: [CESPedidoRendimentos](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/1906185/CESPedidoRendimentos+Conte+do+P+blico) **Situação Contributiva:** Devolve a informação sobre a situação contributiva junto da Segurança Social. **Obter Escalão Abono Família:** Devolve informação relativa ao abono de família, prestação paga mensalmente, para compensar os encargos familiares relativos ao sustento e educação das crianças e jovens. Permite verificar o escalão atribuído. * Serviços Aplicacionais: [obterEscalaoAbono](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/1911821/obterEscalaoAbono+Conte+do+P+blico) **Situação Prestacional:** Devolve informação sobre a situação prestacional junto da Segurança Social. * Serviços Aplicacionais: [situacaoContributiva](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90865665/situacaoContributiva+Conte+do+P+blico) **Prova Escolar Académica:** Permite obter informação sobre a matrícula de um aluno. * Serviços Aplicacionais: [obterProvasEscolares](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90996815/obterProvasEscolares+Conte+do+P+blico) **Atestados Médicos:** Efetua o envio de atestados médicos. **Boletim de Vacinas Eletrónico:** Permite consultar, em formato digital, o boletim de vacinas do utente. Inclui vacinas já administradas e futuras. **Certificados de Incapacidade Temporária:** Devolve informação sobre certificados de incapacidade temporária (baixa médica). Comprova doença ou incapacidade para exercer a atividade profissional durante um determinado período. **Atestados Multiusos:** Devolve informação sobre o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso que comprova o grau de incapacidade física ou mental, permanente ou temporária, de um utente. **Obter guia de tratamento:** Devolve informações sobre a toma de medicação e respetiva dispensa dos medicamentos na farmácia. Inclui códigos de acesso, dispensa e direito de opção. * Serviços Aplicacionais: [service\_ConsultaGuiaTratamento](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/38568169/service_ConsultaGuiaTratamento+Conte+do+P+blico) **Obter Prescrição Eletrónica de Medicamentos:** Devolve informação sobre Prescrição Eletrónica Médica (PEM), tornando mais ágil o circuito prescrição–dispensa–faturação. Garante eficiência e segurança no circuito do medicamento. * Serviços Aplicacionais: [service\_ConsultaPrescricaoMedicamentos](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/34799617/service_ConsultaPrescricaoMedicamentos+Conte+do+P+blico) **Serviço de Pagamentos:** Facilita a disponibilização de múltiplos métodos de pagamento (DUC, VISA, Mastercard, MBWay, etc.) nos serviços públicos digitais. Garante gestão, controlo e monitorização de recebimentos de forma integrada. * Serviços Aplicacionais: [PayGate REST Services](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/91848777/PayGate+REST+Services+Conte+do+P+blico) **Serviço de Mensagens:** Permite o envio e receção de SMS, através de números curtos e longos, entre os cidadãos e os organismos da Administração Pública, alargando o número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com os cidadãos. * Serviços Aplicacionais: [sendDocumentToCitizen](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90832931/sendDocumentToCitizen+Conte+do+P+blico) **Envio de documentos para o cidadão:** Permite receber, guardar, gerir e partilhar documentos eletrónicos ou digitais. * Serviços Aplicacionais: [sendDocumentToCitizen](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90832931/sendDocumentToCitizen+Conte+do+P+blico) **Envio de formulários do Balcão do Empreendedor:** Encaminha pedidos realizados pelo cidadão para a entidade competente. * Serviços Aplicacionais: [messageRequestISCAPI](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/92962858/messageRequestISCAPI) **Fornecedor de Certificação de Atributos Profissionais:** Permite que, através da autenticação ou assinatura eletrónica de documentos, sejam certificados um conjunto de atributos (qualidades) que o cidadão tem e lhe estão atribuídos por entidades fornecedoras de atributos. * Serviços Aplicacionais: [searchCitizenAttributesRequest](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90931201/searchCitizenAttributesRequest+Conte+do+P+blico) **Pesquisa de Atributos Profissionais:** Localiza e organiza informações relacionadas com atributos profissionais. * Serviços Aplicacionais: [searchCitizenAttributesRequest](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90931201/searchCitizenAttributesRequest+Conte+do+P+blico) **Fornecedor de atributos da App gov.pt:** Aplicação da Administração Pública que permite guardar e consultar diversos cartões (Cartão de Cidadão, Carta de Condução, ADSE) em qualquer momento, recorrendo à Chave Móvel Digital. **Fornecedor de dados Livro Amarelo Eletrónico:** Permite a submissão e gestão eletrónica de elogios, sugestões e reclamações resultantes da prestação dos serviços da Administração Pública, independentemente do canal utilizado. Simplifica a tramitação face à versão em papel, incentivando o relacionamento entre os cidadãos e a Administração Pública. * Serviços Aplicacionais: [PrivateAreaLae](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/93061121/PrivateAreaLae+Conte+do+P+blico) **Gestão de Formulários:** Administra processos de criação e envio de formulários eletrónicos. * Serviços Aplicacionais: [PrivateAreaLae](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/93061121/PrivateAreaLae+Conte+do+P+blico) **Entidade consumidora do Catálogo de Entidades e Serviços:** Consome ou publica conteúdo no Catálogo de Entidades e Serviços, repositório central de serviços públicos. Baseado no Core Public Service Vocabulary – Application Profile (CPSV-AP). * Serviços Aplicacionais: [ElectronicServiceWebServiceImplService](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/93061141/ElectronicServiceWebServiceImplService+Conte+do+P+blico) **Gestão de Serviços Públicos:** Organiza e disponibiliza informações sobre serviços públicos. * Serviços Aplicacionais: [ElectronicServiceWebServiceImplService](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/93061141/ElectronicServiceWebServiceImplService+Conte+do+P+blico) **Fornecedor de dados Catálogo de Entidades e Serviços:** Consome ou publica conteúdo no Catálogo de Entidades e Serviços, repositório central de serviços públicos. Baseado no Core Public Service Vocabulary – Application Profile (CPSV-AP). **Entidade aderente Plataforma de Notificações Eletrónicas:** Disponibiliza acesso às notificações eletrónicas criadas pela Lei nº 9/2017 e Dec-Lei nº 93/2017. Permite o envio oficial de notificações com efeitos legais para o e-mail escolhido. **Consulta contraordenações:** Consulta de contraordenações rodoviárias junto da ANSR. * Serviços Aplicacionais: [ObterContraordenacoesRequest](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/1901637/ObterContraordenacoesRequest+Conte+do+P+blico) **Informação sobre o local de voto em período de eleições:** Disponibiliza informação sobre o local de voto nos 15 dias anteriores a eleições ou referendos. Pode ser obtida *online*, via SMS (3838) ou junto das autarquias. **Consulta de informação do RNAL:** Permite consultar informação obrigatória atualizada sobre empreendimentos turísticos, agentes de animação e agências de viagens. **Registo Profissional Artista:** Permite consultar a lista de registos dos Profissionais da Área da Cultura, com filtros aplicáveis. * Serviços Aplicacionais: [GetRPACInfoList](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/649822231/GetRpacInfoListService+Conte+do+P+blico) **Lista de Fundações:** Lista serviços da Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros (PCM) direcionados às Fundações, incluindo estatuto de Utilidade Pública. * Serviços Aplicacionais: [EspacoPublico](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/67829849/EspacoPublico+Conte+do+P+blico) **Consulta dos anos de liquidação do IUC:** Permite consultar os anos de liquidação do IUC regularizados por pagamento, relativos a veículos do contribuinte. **Obtém informação da filiação:** Devolve a informação sobre a filiação de um cidadão. **Consulta de representante Legal:** Verifica no Registo Comercial se um cidadão é o representante legal. * Serviços Aplicacionais: [verificaRepresentanteLegalRequest](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/657948674/verificaRepresentanteLegalRequest+Conte+do+P+blico) **Consulta de Dados de Equipamento:** Disponibiliza informação sobre equipamentos (ESP, cisternas e motores). **Consulta Informação sobre instrumentos de medição:** Devolve informação relativa a instrumentos de medição. **Alteração de Morada - Notificação de alteração de Morada de Cidadão:** Permite notificar a alteração de morada de um cidadão. * Serviços Aplicacionais: [AMNotificarAlteracaoMorada](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/654442497/AMNotificarAlteracaoMoradaService+Conte+do+P+blico) **Consulta de pontos da Carta de Condução:** Permite consultar os pontos associados à Carta de Condução. * Serviços Aplicacionais: [ObterEstadoCartaConducaoRequest](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/89784326/ObterEstadoCartaConducaoRequest+Conte+do+P+blico) **Informação do dador de Sangue:** Consulta dados de um Dador de Sangue, disponibilizando informação pessoal para o utente de saúde. * Serviços Aplicacionais: [GetInfoCartaoDadorPortService](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/38076417/GetInfoCartaoDadorPortService+Conte+do+P+blico) **Informação sobre automóveis rebocados nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto:** Regista localizações de veículos rebocados e permite a consulta por matrícula. Garante o registo de entradas e saídas em parques nas áreas de Lisboa e Porto. **Profissionais da Cultura:** Permite consultar dados dos Registos dos Profissionais da Área da Cultura. * Serviços Aplicacionais: [ConsultaDadosRPAC](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/652214273/ConsultaDadosRPAC+Conte+do+P+blico) **Verificação de área de contenção Alojamento Local:** Verifica a área de contenção para Alojamento Local. * Serviços Aplicacionais: [comunicarAreaContencao](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90996828/comunicarAreaContencao+Conte+do+P+blico) **Consulta Dados seguro ASF:** Consulta dados de seguros junto da ASF, permitindo verificar contratos e respetivos beneficiários. Apoia a verificação de seguros obrigatórios ou facultativos. **Consulta Dados Seguros ADM:** Permite consultar dados do cartão ADM. **Chave Móvel Digital (autenticação e/ou assinatura):** Permite ativar certificados do Cartão de Cidadão via App gov.pt, recorrendo à biometria. **Consulta dados JUL:** Consulta informação da Janela Única Logística (JUL), integrada com modos de transporte terrestre e plataformas logísticas. Simplifica processos e reduz tempos no transporte de mercadorias. * Serviços Aplicacionais: [ConsultaDadosJul](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/89817091/ConsultaDadosJul+Conte+do+P+blico) **Serviços de Fatura Eletrónica na Administração Pública – FE-AP:** Constitui a Gateway do Estado para receção e processamento de faturas eletrónicas. Facilita a troca de documentos e o diálogo digital com fornecedores, assegurando a monitorização e o controlo de todo o processo. **Informação de espera no atendimento nas Lojas do Cidadão:** Fornece informação sobre o tempo de espera no atendimento, emitindo aviso de vez após receção de senha SIGA. **Serviços de Agendamento no atendimento:** Permite gerir e monitorizar o atendimento em tempo real, disponibilizando estatísticas, agendamentos e senhas digitais. Abrange atendimento presencial, vídeo ou telefónico via Portal ou App. **Interoperabilidade Documental:** Permite a troca desmaterializada de documentos entre organismos da Administração Pública. Respeita as orientações da DGLAB para a interoperabilidade e a preservação documental.
Arquitetura dos serviços de negócio

Serviços de Negócio e Serviços Aplicacionais que os Suportam