> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://guias.mosaico.gov.pt/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://guias.mosaico.gov.pt/plataformas-comuns-da-administracao-publica/plataforma-de-integracao-pi/camada-de-negocio/catalogo-de-servicos-de-interoperabilidade.md). # Catálogo de Serviços de Interoperabilidade Os serviços de interoperabilidade consistem nos componentes técnicos que permitem a concretização prática das capacidades e das funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma de Integração (PI), ao definirem o valor que será entregue aos utilizadores e ao assegurar que o serviço seja disponibilizado e funcione de acordo com o esperado. Os serviços aplicacionais encontram-se listados no [Catálogo de serviços da iAP](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/21594113/Site+P+blico) (Interoperabilidade da Administração Pública). Seguem abaixo os principais serviços: **Consulta de informação beneficiário:** permite consultar dados sobre beneficiários da ADSE, o que abrangeo funcionários públicos, familiares e reformados. Facilita a prestação de serviços a entidades interessadas * Serviços aplicacionais: [GetInfoBenefADSE](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90832897/GetInfoBenefADSE+Conte+do+P+blico) **Comprovativo IRS:** permite obter o comprovativo de entrega da declaração de IRS * Serviços aplicacionais: [CESPedidoComprovativoIRS](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90996796/CESPedidoComprovativoIRS+Conte+do+P+blico) **Validação de faturas:** valida e confirma faturas junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) * Serviços aplicacionais: [EfetuarPedidoValidacaoRequest](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90996771/EfetuarPedidoValidacaoRequest+Conte+do+P+blico) **Existência de dívida às Finanças:** fornece informação sobre dívidas à AT, de forma a atestar a situação fiscal da pessoa. Permite verificar a regularização tributária * Serviços aplicacionais: [temDividaswscriteria](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/93093919/temDividaswscriteria+Conte+do+P+blico) **Obter informação do contribuinte:** obter informação sobre a atividade económica do contribuinte * Serviços aplicacionais: [ConsultaInformacaoRendimentosRequest](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90931265/ConsultaInformacaoRendimentosRequest+Conte+do+P+blico) **Consulta informação património:** devolve dados sobre as Cadernetas Prediais e o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel. Permite verificar se a informação se encontra atualizada * Serviços aplicacionais: [ConsultaInformacaoPatrimonioRequest](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90931246/ConsultaInformacaoPatrimonioRequest+Conte+do+P+blico) **Resumo fiscal:** fornece informação resumida sobre situação fiscal, dívidas, coimas e alertas * Serviços aplicacionais: [CTActividade](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90996758/CTActividade+Conte+do+P+blico) **Obtenção dados situação profissional:** consulta a situação profissional junto da Caixa Geral de Aposentações (CGA) **Listagem SIOE:** permite consultar informação pública de entidades registadas no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE). Reúne dados sobre entidades públicas, respetivos contactos e classificação * Serviços aplicacionais: [SioePublicService](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90832917/SioePublicService+Conte+do+P+blico) **Obter dados da carta de condução:** permite consultar a informação sobre o estado da carta de condução e saber quando o condutor atinge a idade em que é obrigatório revalidar a sua carta de condução * Serviços aplicacionais: [ConsultaInfoCartaDeConducao](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90931212/ConsultaInfoCartaDeConducao+Conte+do+P+blico) **Publicação/consulta portal base:** Disponibiliza informação pública sobre contratos públicos no Portal BASE, que abrange formação e execução dos contratos. Garante transparência e acompanhamento em conformidade com o Código dos Contratos Públicos * Serviços aplicacionais: [read2](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90996737/read2+Conte+do+P+blico) **Validação morada:** permite validar a morada registada no Cartão de Cidadão, que assegura atualizações via portal gov.pt. A alteração de morada só é concluída após receção de carta e confirmação da alteração * Serviços aplicacionais: [AMConfirmarMorada](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90963988/AMConfirmarMorada+Conte+do+P+blico) **Obtenção de informação do cartão de cidadão:** devolve a informação do cidadão constante no Cartão de Cidadão * Serviços aplicacionais: [CartaoCidadao](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/93093907/CartaoCidadao+Conte+do+P+blico) **Comunicação de óbito:** comunica o registo de óbito de uma pessoa * Serviços aplicacionais: [comunicaObito](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90963969/comunicaObito+Conte+do+P+blico) **Validar autorização de residência:** Disponibiliza a informação sobre o título de residência da pessoa * Serviços aplicacionais: [SEFValidaAutorizacaoResidencia](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/91881568/SEFValidaAutorizacaoResidencia+Conte+do+P+blico) **Obter dados de beneficiário:** obtém a informação sobre o beneficiário da Segurança Social * Serviços aplicacionais: [obterDadosBeneficiario](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/21430316/obterDadosBeneficiario+Conte+do+P+blico) **Consulta de informação de dados de rendimentos:** permite obter o comprovativo de rendimentos * Serviços aplicacionais: [CESPedidoRendimentos](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/1906185/CESPedidoRendimentos+Conte+do+P+blico) **Situação contributiva:** devolve a informação sobre a situação contributiva junto da Segurança Social **Obter eccalão abono família:** devolve informação relativa ao abono de família, prestação paga mensalmente, para compensar os encargos familiares relativos ao sustento e educação das crianças e jovens. Permite verificar o escalão atribuído * Serviços aplicacionais: [obterEscalaoAbono](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/1911821/obterEscalaoAbono+Conte+do+P+blico) **Situação prestacional:** devolve informação sobre a situação prestacional junto da Segurança Social * Serviços aplicacionais: [situacaoContributiva](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90865665/situacaoContributiva+Conte+do+P+blico) **Prova escolar académica:** permite obter informação sobre a matrícula de um aluno * Serviços aplicacionais: [obterProvasEscolares](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90996815/obterProvasEscolares+Conte+do+P+blico) **Atestados médicos:** efetua o envio de atestados médicos **Boletim de vacinas eletrónico:** permite consultar, em formato digital, o boletim de vacinas do utente. Inclui vacinas já administradas e futuras **Certificados de incapacidade temporária:** devolve informação sobre certificados de incapacidade temporária (baixa médica). Comprova doença ou incapacidade para exercer a atividade profissional durante um determinado período **Atestados multiusos:** devolve informação sobre o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) que comprova o grau de incapacidade física ou mental, permanente ou temporária, de um utente **Obter guia de tratamento:** devolve informações sobre a toma de medicação e respetiva dispensa dos medicamentos na farmácia. Inclui códigos de acesso, dispensa e direito de opção * Serviços aplicacionais: [service\_ConsultaGuiaTratamento](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/38568169/service_ConsultaGuiaTratamento+Conte+do+P+blico) **Obter prescrição eletrónica de medicamentos:** devolve informação sobre Prescrição Eletrónica Médica (PEM), que torna mais ágil o circuito prescrição–dispensa–faturação. Garante eficiência e segurança no circuito do medicamento * Serviços aplicacionais: [service\_ConsultaPrescricaoMedicamentos](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/34799617/service_ConsultaPrescricaoMedicamentos+Conte+do+P+blico) **Serviço de pagamentos:** facilita a disponibilização de múltiplos métodos de pagamento (DUC, VISA, Mastercard, MBWay, etc.) nos serviços públicos digitais. Garante gestão, controlo e monitorização de recebimentos de forma integrada * Serviços aplicacionais: [PayGate REST Services](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/91848777/PayGate+REST+Services+Conte+do+P+blico) **Serviço de mensagens:** permite o envio e receção de SMS, através de números curtos e longos, entre os cidadãos e os organismos da AP, que alarga o número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com as pessoas * Serviços aplicacionais: [sendDocumentToCitizen](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90832931/sendDocumentToCitizen+Conte+do+P+blico) **Envio de documentos para o cidadão:** permite receber, guardar, gerir e partilhar documentos eletrónicos ou digitais * Serviços aplicacionais: [sendDocumentToCitizen](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90832931/sendDocumentToCitizen+Conte+do+P+blico) **Envio de formulários do Balcão do Empreendedor:** encaminha pedidos realizados para a entidade competente * Serviços aplicacionais: [messageRequestISCAPI](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/92962858/messageRequestISCAPI) **Fornecedor de Certificação de Atributos Profissionais:** permite que, através da autenticação ou assinatura eletrónica de documentos, sejam certificados um conjunto de atributos (qualidades) que o cidadão tem e lhe estão atribuídos por entidades fornecedoras de atributos * Serviços aplicacionais: [searchCitizenAttributesRequest](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90931201/searchCitizenAttributesRequest+Conte+do+P+blico) **Pesquisa de atributos profissionais:** localiza e organiza informações relacionadas com atributos profissionais * Serviços aplicacionais: [searchCitizenAttributesRequest](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90931201/searchCitizenAttributesRequest+Conte+do+P+blico) **Fornecedor de atributos da app gov.pt:** aplicação da AP que permite guardar e consultar diversos cartões (Cartão de Cidadão, Carta de Condução, ADSE) em qualquer momento, através da Chave Móvel Digital **Fornecedor de dados Livro Amarelo Eletrónico (LAE):** permite a submissão e gestão eletrónica de elogios, sugestões e reclamações resultantes da prestação dos serviços da AP, independentemente do canal utilizado. Simplifica a tramitação face à versão em papel, de forma a incentivar o relacionamento entre as pessoas e a AP * Serviços aplicacionais: [PrivateAreaLae](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/93061121/PrivateAreaLae+Conte+do+P+blico) **Gestão de formulários:** administra processos de criação e envio de formulários eletrónicos * Serviços aplicacionais: [PrivateAreaLae](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/93061121/PrivateAreaLae+Conte+do+P+blico) **Entidade consumidora do Catálogo de Entidades e Serviços:** consome ou publica conteúdo no Catálogo de Entidades e Serviços, repositório central de serviços públicos. Baseado no Core Public Service Vocabulary – Application Profile (CPSV-AP) * Serviços aplicacionais: [ElectronicServiceWebServiceImplService](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/93061141/ElectronicServiceWebServiceImplService+Conte+do+P+blico) **Gestão de serviços públicos:** organiza e disponibiliza informações sobre serviços públicos * Serviços aplicacionais: [ElectronicServiceWebServiceImplService](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/93061141/ElectronicServiceWebServiceImplService+Conte+do+P+blico) **Fornecedor de dados Catálogo de Entidades e Serviços:** consome ou publica conteúdo no Catálogo de Entidades e Serviços, repositório central de serviços públicos. Baseado no Core Public Service Vocabulary – Application Profile (CPSV-AP) **Entidade aderente Plataforma de Notificações Eletrónicas:** disponibiliza acesso às notificações eletrónicas criadas pela Lei nº 9/2017 e Dec-Lei nº 93/2017. Permite o envio oficial de notificações com efeitos legais para o e-mail escolhido **Consulta contraordenações:** consulta de contraordenações rodoviárias junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) * Serviços aplicacionais: [ObterContraordenacoesRequest](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/1901637/ObterContraordenacoesRequest+Conte+do+P+blico) **Informação sobre o local de voto em período de eleições:** disponibiliza informação sobre o local de voto nos 15 dias anteriores a eleições ou referendos. Pode ser obtida online, via SMS (3838) ou junto das autarquias **Consulta de informação do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL):** permite consultar informação obrigatória atualizada sobre empreendimentos turísticos, agentes de animação e agências de viagens **Registo profissional artista:** permite consultar a lista de registos dos Profissionais da Área da Cultura, com filtros aplicáveis * Serviços aplicacionais: [GetRPACInfoList](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/649822231/GetRpacInfoListService+Conte+do+P+blico) **Lista de fundações:** lista serviços da Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros (PCM) direcionados às fundações, que inclui estatuto de utilidade pública * Serviços aplicacionais: [EspacoPublico](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/67829849/EspacoPublico+Conte+do+P+blico) **Consulta dos anos de liquidação do Imposto Único de Circulação (IUC):** permite consultar os anos de liquidação do IUC regularizados por pagamento, relativos a veículos do contribuinte **Obtém informação da filiação:** devolve a informação sobre a filiação de uma pessoa **Consulta de representante legal:** verifica no registo comercial se uma pessoa é o representante legal * Serviços aplicacionais: [verificaRepresentanteLegalRequest](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/657948674/verificaRepresentanteLegalRequest+Conte+do+P+blico) **Consulta de dados de equipamento:** disponibiliza informação sobre equipamentos (ESP, cisternas e motores) **Consulta informação sobre instrumentos de medição:** devolve informação relativa a instrumentos de medição **Alteração de morada - notificação de alteração de morada:** permite notificar a alteração de morada de uma pessoa * Serviços aplicacionais: [AMNotificarAlteracaoMorada](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/654442497/AMNotificarAlteracaoMoradaService+Conte+do+P+blico) **Consulta de pontos da carta de condução:** permite consultar os pontos associados à carta de condução * Serviços aplicacionais: [ObterEstadoCartaConducaoRequest](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/89784326/ObterEstadoCartaConducaoRequest+Conte+do+P+blico) **Informação do dador de sangue:** consulta dados de um dador de sangue, ao disponilizar informação pessoal para o utente de saúde * Serviços aplicacionais: [GetInfoCartaoDadorPortService](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/38076417/GetInfoCartaoDadorPortService+Conte+do+P+blico) **Informação sobre automóveis rebocados nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto:** regista localizações de veículos rebocados e permite a consulta por matrícula. Garante o registo de entradas e saídas em parques nas áreas de Lisboa e Porto **Profissionais da cultura:** permite consultar dados dos Registos dos Profissionais da Área da Cultura * Serviços aplicacionais: [ConsultaDadosRPAC](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/652214273/ConsultaDadosRPAC+Conte+do+P+blico) **Verificação de área de contenção alojamento local:** verifica a área de contenção para alojamento local * Serviços aplicacionais: [comunicarAreaContencao](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/90996828/comunicarAreaContencao+Conte+do+P+blico) **Consulta dados seguro ASF:** consulta dados de seguros junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que permite verificar contratos e respetivos beneficiários. Apoia a verificação de seguros obrigatórios ou facultativos **Consulta dados seguros ADM:** Permite consultar dados do cartão Assistência na Doença Militar (ADM) **Chave Móvel Digital (autenticação e/ou assinatura):** permite ativar certificados do Cartão de Cidadão via app gov.pt, que recorre à biometria **Consulta dados JUL:** consulta informação da Janela Única Logística (JUL), integrada com modos de transporte terrestre e plataformas logísticas. Simplifica processos e reduz tempos no transporte de mercadorias * Serviços aplicacionais: [ConsultaDadosJul](https://ticapp.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/89817091/ConsultaDadosJul+Conte+do+P+blico) **Serviços de fatura eletrónica na Administração Pública – FE-AP:** constitui a gateway do Estado para receção e processamento de faturas eletrónicas. Facilita a troca de documentos e o diálogo digital com fornecedores, que assegura a monitorização e o controlo de todo o processo **Informação de espera no atendimento nas lojas do cidadão:** fornece informação sobre o tempo de espera no atendimento, ao emitir aviso de vez após receção de senha SIGA **Serviços de agendamento no atendimento:** permite gerir e monitorizar o atendimento em tempo real, disponibilizando estatísticas, agendamentos e senhas digitais. Abrange atendimento presencial, vídeo ou telefónico via portal ou app **Interoperabilidade Documental (IDoc):** permite a troca desmaterializada de documentos entre organismos da AP. Respeita as orientações da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) para a interoperabilidade e a preservação documental
Arquitetura dos serviços de negócio

Serviços de negócio e serviços aplicacionais que os suportam