Qual o processo de adesão?
A adesão ocorre mediante acordo celebrado com a Agência de Modernização Administrativa e a Entidade.
A adesão à PMC, implica:
Cumprir o fluxo de desmaterialização e reengenharia de processos necessário para o serviço/diploma em questão (AMA/Entidades);
A identificação de quais os formulários necessários para recolha de informação (AMA/Entidades);
A parametrização desses formulários e do fluxo identificado na plataforma (AMA);
O desenvolvimento/parametrização da camada de integração para a entrega dos processos e a comunicação de alterações de estado de/para sistemas de informação da Entidade via iAP (AMA/Entidade).
Nível de Adesão
Modelo Aproximar
Visa criar um canal de acesso entre a Entidade com a AMA e o cidadão. É aplicada uma solução standard para o backoffice, quando necessário.
Modelo Integrar
Visa melhoria do frontoffice da Entidade, mas também alterações ao backoffice com a integração dos sistemas.
Para saber mais consulte a informação existente no ePortugal.
Processo de Adesão
Lista de Documentos
Lista de documentos, a preencher pela Entidade Competente, necessários ao processo de desmaterialização:
Análise do Processo - O relatório de Análise de Processo tem como função obter informação afeta aos indicadores do serviço a desmaterializar e, caso exista, informação histórica relativa aos mesmos;
Análise Funcional - A AMA dará início à análise funcional, tendo por base a recolha de informação afeta ao serviço a desmaterializar, cabendo à Entidade Competente rever, propor melhorias em caso de necessidade e, por último, a validação da análise;
Caderno de Testes - A Entidade Competente definirá quais os testes a efetuar a cada um dos formulários, bem como, os respetivos resultados esperados;
Ficha de Serviço - A Ficha de Serviço tem como objetivo a caracterização da Entidade Competente, bem como dos serviços a desmaterializar, que estão à sua responsabilidade;
Ficha de Enquadramento (eventual) - A Ficha de Enquadramento tem como objetivo apresentar informação sobre o setor de serviços e serve para divulgação no ePortugal, quando o tema é demasiado abrangente e envolve vários serviços em simultâneo;
Formulários - Formulários de serviços já existentes, preferencialmente em formato pdf ou hiperligação, de modo a facilitar a construção do formulário eletrónico a disponibilizar na plataforma ePortugal;
Diplomas - Lei, Decreto-Lei ou outro que contenha legislação relativamente ao serviço a desmaterializar;
Outros - Outro tipo de informação de carácter relevante no âmbito do processo de desmaterialização.
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