Qual o processo de adesão?
A adesão é feita mediante acordo celebrado com a ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. e a entidade.
A adesão à PMC envolve:
Cumprir o fluxo de desmaterialização e reengenharia de processos necessário para o serviço/diploma em questão (ARTE/entidades)
Identificar os formulários necessários para recolha de informação (ARTE/entidades)
Parametrizar os formulários e o fluxo identificado na plataforma (ARTE)
Desenvolver/parametrizar a camada de integração para a entrega dos processos e a comunicação de alterações de estado de/para sistemas de informação da entidade via iAP (ARTE/entidade)
Nível de adesão
Modelo aproximar
Visa criar um canal de acesso entre a entidade, a ARTE e o indivíduo. É aplicada uma solução standard para o backoffice, quando necessário.
Modelo integrar
Visa melhorar o frontoffice da entidade, mas também fazer alterações no backoffice com a integração dos sistemas.
Processo de adesão
Lista de documentos
Lista de documentos a preencher pela entidade competente para o processo de desmaterialização:
Análise do processo: o relatório de análise de processo tem como função obter informação sobre os indicadores do serviço a desmaterializar e, caso exista, informação histórica relativa aos mesmos
Análise funcional: a ARTE dará início à análise funcional com base na recolha de informação sobre o serviço a desmaterializar; cabe à entidade rever, propor melhorias em caso de necessidade e, por último, validar a análise
Caderno de testes: a entidade competente definirá quais os testes a fazer a cada um dos formulários, bem como os respetivos resultados esperados
Ficha de serviço: tem como objetivo caracterizar a entidade competente, assim como os serviços pelos quais é responsável a desmaterializar
Ficha de enquadramento (eventual): visa apresentar informação sobre o setor de serviços e serve para divulgação no gov.pt, quando o tema é demasiado abrangente e envolve vários serviços em simultâneo
Formulários: de serviços já existentes, de preferência em formato pdf ou hiperligação, de modo a facilitar a construção do formulário eletrónico a disponibilizar na plataforma gov.pt
Diplomas: lei, decreto-lei ou outro com legislação relativa ao serviço a desmaterializar
Outros: informação de carácter relevante no âmbito do processo de desmaterialização
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