Como está estruturada a plataforma?
O SPNE (Serviço Público de Notificações Eletrónicas) e a sua MUD (Morada Única Digital) associada, foram implementados através de um sistema informático de suporte, a Plataforma de Notificações Eletrónicas (PNE) a gerir pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. - ARTE.
O diagrama abaixo ilustra a arquitetura de alto nível do SPNE:
na camada de negócio, os atores e papéis envolvidos, os serviços de negócio e os processos relacionados, assim como os objetos de negócio associados a estes processos
na camada aplicacional, os serviços aplicacionais que realizam os processos de negócio, assim como as respetivas interfaces dos serviços aplicacionais
O SPNE depende de outros blocos de construção (Plataforma de Integração - PI e Catálogo Único de Serviços Públicos - CUSP), para disponibilizar algumas das suas funcionalidades. Esta dependência está assinalada no diagrama como "dependências da solução".
Requisitos de implementação da PNE
A arquitetura da PNE foi baseada nos seguintes requisitos:
Utilização de métodos de autenticação forte baseados no Cartão de Cidadão (CC) ou na Chave Móvel Digital (CMD) para as pessoas, associados à certificação de atributos profissionais (SCAP), para os representantes de empresas e para as entidades públicas
Comunicação com as entidades aderentes através da Plataforma de Integração (PI), para garantir a segurança e a confidencialidade de todas as mensagens trocadas entre as entidades e a PNE
Identificação das pessoas, empresas e entidades públicas, com recurso à federação de identidades, de forma a assegurar a confidencialidade dos seus dados
Transmissão e arquivo da informação encriptada, para garantir a confidencialidade do conteúdo das notificações
Segregação do registo da MUD, para garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos
Capacidade de processamento que assegure bons níveis de serviço, mesmo em situações de volume elevado de notificações
Cumprimento das recomendações e boas práticas de segurança, tanto no desenvolvimento aplicacional como na administração e gestão de sistemas e comunicações
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