Quais os pré-requisitos técnicos de adesão?
As comunicações eletrónicas entre os sistemas de informação da entidade aderente e o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE), como o envio de notificações e outras trocas de informações, realizam-se através da Plataforma de Integração (PI) da Administração Pública (AP). Os requisitos técnicos são os definidos para a ligação à PI.
Requisitos de ligação segura
A comunicação é efetuada por pedido e com prévia autenticação, através de ligação segura estabelecida entre os sistemas de informação da entidade aderente e a PI.
Existem três modos de ligação possíveis:
VPN sobre internet onde a segurança da informação é garantida através da transmissão por canais cifrados e da autenticação dos pacotes que circulam, o que assegura a integridade e privacidade dos dados
Circuito dedicado que dispensa o acesso à internet. Esta opção é mais dispendiosa e apenas adequada a situações particulares como o elevado volume de tráfego, a necessidade de garantia de qualidade de serviço, entre outros. As entidades que optem por este modo de ligação suportam de forma integral todos os custos associados
Acesso via PTT (Ponto de Troca de Tráfego) em que as entidades aderentes estabelecem uma ligação ao PTT onde a ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado já tem ligações estabelecidas. Este é o formato preferencial, por garantir maior segurança e redundância. Neste caso a entidade aderente deve contactar a entidade gestora do PTT (por exemplo, a eSPap) para estabelecer a conetividade
A entidade deve também fornecer contactos dos responsáveis a nível de infraestrutura, para operações de configuração e manutenção da infraestrutura de comunicação.
Requisitos para a ligação VPN
Os requisitos necessários para a ligação VPN à PI são:
Acesso à internet, com largura de banda disponível suficiente para assegurar a ligação em boas condições de funcionamento
Um endereço IP público, com conectividade para qualquer destino da internet, para assegurar a criação do túnel IPsec (Internet Protocol Security)
Suporte de protocolos e funcionalidades no equipamento de estabelecimento da VPN, de acordo com:
Key Exchange Encryption: AES 256 bits
Data Integrity: SHA256 Diffie-Hellman (DH) group 14
Tempo de vida: 86400 segundos
Type: Main mode
UDP encapsulation: Yes
Protocol: ESP
IPSec Encryption: AES 256
Diffie-Hellman (DH) group 14
PFS: Yes
Tempo de vida: 3600 segundos
O equipamento deverá suportar o envio de keepalives de Dead Peer Detection e deverá ter a capacidade de manter e renegociar de forma automática as SA de IPSec, mesmo na ausência de tráfego.
Os equipamentos devem ainda ter capacidade para resolver os problemas de sobreposição de endereços que possam existir entre os diversos clientes no acesso aos servidores da ARTE (funcionalidade NAT – Network Address Translation).
Requisitos da plataforma tecnológica para ligação à PI
A PI funciona assenta em web services, no modelo de comunicação através de SOAP e REST. As entidades devem ter estes modelos presentes e devem assegurar os seguintes requisitos nas suas arquiteturas:
Webservice REST
Webservice Rest com Json
Método POST
Implementação assíncrona (one-way)
Canal de transporte http ou https (preferencial)
Utilização opcional de autenticação Http Basic-Auth
Webservice SOAP
Representado via WSDL 1.1 (http://www.w3.org/TR/wsdl)
Binding Soap 1.1 ou 1.2
XML document-style
Implementação assíncrona (one-way)
Canal de transporte http ou https(preferencial)
Utilização opcional de autenticação http basic auth
WS-Addressing v1.0, como forma de correlação de mensagens em modelo de comunicação assíncrona
Deve respeitar as recomendações WS-Interoperability Basic-Profile 1.1 (Interoperability Testing Tools 1.1)
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