Qual o processo de adesão?

Para aderir ao Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) deve ser seguido o procedimento abaixo representado.

Existem dois modelos de adesão:

• Submissão de notificações via backoffice

• Envio de notificações via WS/batch

O processo formalizar-se através da assinatura de um protocolo, com base na minuta disponível no Protocolo de Adesão. Devido à natureza do processo de adesão, não é possível estimar uma duração média.

Figura 1 - Processo de adesão ao SPNE

Passo	Entidade Responsável	Descrição
1. Comunicar interesse de adesão	Entidade aderente	Efetue um contacto formal para comunicar o interesse, através do endereço de mail [e-mail] ou outro contacto da ARTE
2. Enviar documento de adesão e promoção de reunião	ARTE	Após receber resposta, envie o documento de adesão e os seus anexos, e solicite uma reunião para esclarecimentos e demonstração do SPNE
3. Especificar as condições de adesão	Entidade aderente	Caracterização da entidade, identificação dos serviços a aderir, e indicação se pretendem utilizar apenas o backoffice das entidades (https://entity.notificacoes.eportugal.gov.pt/) para envio de notificações individuais, ou se pretendem o modelo de envio de notificações por interoperabilidade com os sistemas de informação da entidade aderente (WS/Batch). Identificação de todos os elementos da entidade aderente que devem ter acesso ao backoffice das entidades
4. Atribuir credenciais de acesso ao backoffice	ARTE	Atribuição de credenciais a todos os elementos da equipa identificados no documento de adesão para acesso ao backoffice das entidades
5. Estabelecer uma ligação segura	ARTE e entidade aderente	Estabelecer uma ligação segura (VPN ou PTT) de acordo com as especificações técnicas. Conforme o tipo de ligação a adotar, será indicado um IP de acesso para os pontos de acesso (endpoints) dos serviços a considerar no modelo de comunicação
6. Atribuir credenciais e abrir portas	ARTE	Configuração das portas para acesso dos sistemas de informação da entidade aderente e atribuição das respetivas credenciais de acesso
7. Realizar testes	ARTE e entidade aderente	Realização de testes
8. Assinar protocolo	ARTE e entidade aderente	Envio do protocolo de adesão para avaliação e preenchimento pela entidade aderente. Após acordo sobre as cláusulas e a informação fornecida, o protocolo será assinado por ambas as partes: ARTE e entidade aderente