Qual o processo de adesão?

Para a adesão ao Serviço Público de Notificações Eletrónicas deverá ser seguido o procedimento abaixo representado.

Existem dois modelos de adesão:

  • Submissão de Notificações via Backoffice;

  • Envio de Notificações via WS/Batch.

O processo formalizar-se-á através da assinatura de um protocolo cuja minuta consta do documento Protocolo de Adesão.

Devido à natureza do processo de adesão, não é possível estimar um tempo necessário médio.

PassoEntidade ResponsávelDescrição

1. Comunicar interesse de adesão

Entidade Aderente

Efetue um contacto formal comunicando o interesse através do endereço de mail spne@ama.pt ou outro contacto da AMA.

2. Enviar Documento de Adesão e promoção de reunião

AMA

Após receber resposta, envie o documento de adesão e os seus anexos, promovendo uma reunião para esclarecimentos e demonstração do SPNE.

3. Especificar as condições de adesão

Entidade Aderente

Caracterização da Entidade, identificação dos serviços a aderir, e pretensão de utilizar apenas o backoffice das Entidades (https://entity.notificacoes.eportugal.gov.pt/) para envio de notificações avulso, ou se também pretendem o modelo de envio de notificações por interoperabilidade com os sistemas de informação da Entidade Aderente (WS/Batch).

Identificação de todos os elementos da Entidade Aderente que deverão ter acesso ao backoffice das Entidades.

4. Atribuir credenciais de acesso ao backoffice

AMA

Atribuição de credenciais a todos os elementos da equipa identificados no documento de adesão para acesso ao backoffice das Entidades.

5. Estabelecer uma ligação segura

AMA e Entidade Aderente

Estabelecimento de ligação segura (VPN ou PTT) de acordo com as especificações técnicas.

Conforme o tipo de ligação a adotar, será indicado um IP de acesso, para os endpoints dos serviços a considerar no Modelo de Comunicação.

6. Atribuir credenciais e abrir portas

AMA

Configuração das portas para acesso dos sistemas de informação da Entidade Aderente e atribuição das respetivas credenciais de acesso.

7. Realizar Testes

AMA e Entidade Aderente

Realização de testes.

8. Assinar Protocolo

AMA e Entidade Aderente

Envio do Protocolo de Adesão para avaliação e preenchimento por parte da Entidade Aderente. Após acordo sobre as cláusulas e informação preenchida será assinado por ambas as partes, AMA e Entidade Aderente.

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