Qual o processo de adesão?

Para a adesão ao Serviço Público de Notificações Eletrónicas deverá ser seguido o procedimento abaixo representado.

Existem dois modelos de adesão:

• Submissão de Notificações via Backoffice;

• Envio de Notificações via WS/Batch.

O processo formalizar-se-á através da assinatura de um protocolo cuja minuta consta do documento Protocolo de Adesão.

Devido à natureza do processo de adesão, não é possível estimar um tempo necessário médio.

Processo de adesão ao SPNE

Passo	Entidade Responsável	Descrição
1. Comunicar interesse de adesão	Entidade Aderente	Efetue um contacto formal comunicando o interesse através do endereço de mail [e-mail] ou outro contacto da AMA.
2. Enviar Documento de Adesão e promoção de reunião	AMA	Após receber resposta, envie o documento de adesão e os seus anexos, promovendo uma reunião para esclarecimentos e demonstração do SPNE.
3. Especificar as condições de adesão	Entidade Aderente	Caracterização da Entidade, identificação dos serviços a aderir, e pretensão de utilizar apenas o backoffice das Entidades (https://entity.notificacoes.eportugal.gov.pt/) para envio de notificações avulso, ou se também pretendem o modelo de envio de notificações por interoperabilidade com os sistemas de informação da Entidade Aderente (WS/Batch). Identificação de todos os elementos da Entidade Aderente que deverão ter acesso ao backoffice das Entidades.
4. Atribuir credenciais de acesso ao backoffice	AMA	Atribuição de credenciais a todos os elementos da equipa identificados no documento de adesão para acesso ao backoffice das Entidades.
5. Estabelecer uma ligação segura	AMA e Entidade Aderente	Estabelecimento de ligação segura (VPN ou PTT) de acordo com as especificações técnicas. Conforme o tipo de ligação a adotar, será indicado um IP de acesso, para os endpoints dos serviços a considerar no Modelo de Comunicação.
6. Atribuir credenciais e abrir portas	AMA	Configuração das portas para acesso dos sistemas de informação da Entidade Aderente e atribuição das respetivas credenciais de acesso.
7. Realizar Testes	AMA e Entidade Aderente	Realização de testes.
8. Assinar Protocolo	AMA e Entidade Aderente	Envio do Protocolo de Adesão para avaliação e preenchimento por parte da Entidade Aderente. Após acordo sobre as cláusulas e informação preenchida será assinado por ambas as partes, AMA e Entidade Aderente.