Confirmar a alteração de morada
Descrição da Arquitetura do Serviço Digital
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No portal , o evento de vida “Mudar de Morada é Fácil”, pretende disponibilizar ao cidadão um conjunto de serviços relacionados com a mudança de morada, num ponto de acesso comum. Entre estes serviços, será disponibilizado o novo serviço digital “Confirmar alteração de morada”, de modo a simplificar o atual processo de alteração de morada por parte do cidadão.
A Agência para Modernização Administrativa é o instituto público responsável pela promoção e desenvolvimento da modernização administrativa em Portugal. A sua atuação divide-se em três eixos: atendimento, transformação digital e inovação e participação, e encontra-se sob superintendência e tutela do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
É responsável pelas Plataformas Comuns utilizadas na solução a desenvolver, descrita neste documento.
O Instituto dos Registos e do Notariado é um instituto público que executa e acompanha as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da identificação civil e do registo civil, de nacionalidade, predial, comercial, de bens móveis e de pessoas coletivas. O IRN assegura, ainda, a regulamentação, o controlo e a fiscalização da atividade notarial.
No processo de alteração de morada, o IRN assegura operacionalmente a concretização do pedido de efetuado pelo cidadão.
A morada do cidadão é um dos dados guardados no cartão de cidadão. Para alterar a morada online, o cidadão pode utilizar o serviço “Alterar a morada do cartão de cidadão”, disponível no portal ePortugal, ou pode também alterá-la presencialmente, num Balcão de Atendimento.
Após receção da carta de confirmação na nova morada, o cidadão tem de confirmar o processo de alteração de morada, dentro do prazo indicado na carta. Ultrapassado o prazo indicado, não é possível confirmar a nova morada e o cidadão terá de fazer um novo pedido de alteração de morada.
Atualmente, para confirmar a morada online, o cidadão tem de utilizar a aplicação autenticação.gov para computador. Para efetuar a confirmação da morada, precisa também de um leitor de cartões, do cartão de cidadão, dos códigos PIN do cartão de cidadão, e da carta de confirmação que recebeu na nova morada.
Só quando o cidadão efetua o processo de confirmação é que a morada é alterada no chip do cartão de cidadão. É a partir dessa data que a nova morada passa a ser considerada para as entidades públicas: saúde, segurança social, finanças, registos e recenseamento eleitoral (local de voto).
No portal ePortugal, o evento de vida “Mudar de Morada é Fácil”, pretende disponibilizar ao cidadão um conjunto de serviços relacionados com a mudança de morada, num ponto de acesso comum.
Entre estes serviços, será disponibilizado o novo serviço digital “Confirmar alteração de morada”, de modo a simplificar o atual processo de confirmação de alteração de morada, por parte do cidadão.
O conjunto de serviços integrados no evento de vida “Mudar de Morada é Fácil” pretende não só aumentar o alcance destes serviços no meio digital, mas também reduzir o número de comunicações relacionadas à alteração de morada, que o cidadão precisaria de realizar para proceder a esta alteração.
O evento de vida “Mudar de Morada é Fácil”, inclui também os serviços listados na tabela abaixo.
Inscrição nos serviços municipalizados de água e saneamento
Serviços da Administração local/regional (CIM’s e/ou Municípios)
Inscrição na Rede de Bibliotecas Municipais
Serviços da Administração local/regional (CIM’s e/ou Municípios)
Pedido de título de transporte
Serviços da Administração local/regional (CIM’s e/ou Municípios)
Transferir educandos para a nova escola
Serviços da Administração Central - Educação (DGEEC)
Confirmar a Alteração da Morada no Cartão de Cidadão.
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN)
Conforme definido no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), estes serviços devem cumprir um conjunto de requisitos associados ao paradigma de “Serviços Públicos de Nova Geração”, nomeadamente:
A utilização de plataformas comuns da Administração Pública;
O reaproveitamento de dados e interoperabilidade, dados abertos;
Assegurarem usabilidade e acessibilidade uniforme;
Estarem disponíveis a partir de um ponto único de acesso e de uma forma omnicanal.
Apresenta:
O processo na vertente de negócio;
O reflexo do processo de negócio, nas etapas do processo aplicacional da solução a desenvolver;
A realização de cada etapa do processo aplicacional quer por novos componentes a desenvolver, quer por plataformas comuns reutilizáveis.
Simplificar o atual processo de mudança de morada
É necessário simplificar o processo atual de mudança de morada do cidadão, que atualmente necessita da aplicação autenticação.gov para computador e de um leitor de cartões, para confirmação da alteração da mesma.
A confirmação de alteração de morada deverá ser feita no portal ePortugal, através do novo serviço digital “Confirmar alteração de morada”.
Disponibilizar ao cidadão um conjunto de serviços relacionados com a mudança de morada
No portal ePortugal, o evento de vida “Mudar de Morada é Fácil”, deverá disponibilizar ao cidadão, numa área comum, um conjunto de serviços relacionados com a mudança de morada.
Autenticar utilizando plataforma comum autenticação.gov
O novo serviço de confirmação de morada, deverá utilizar a plataforma comum autenticação.gov para o cidadão se autenticar no mesmo.
Disponibilizar informação sobre Município da nova morada
Após a conclusão do processo de confirmação de morada, o cidadão poderá escolher a opção “conhecer serviços disponíveis” para aceder a uma página, também disponibilizada no portal ePortugal, com os serviços disponíveis para o seu novo município.
A área do evento de vida “Mudar de Morada é Fácil”, no portal ePortugal, disponibilizará serviços relacionados com a mudança de morada;
O serviço de confirmação de morada será disponibilizado na área do evento de vida “Mudar de Morada é Fácil, no portal ePortugal;
O serviço de confirmação de morada, requer a autenticação do cidadão;
O serviço de confirmação de morada, requer o código enviado na carta de confirmação, enviada para a morada registada no pedido de alteração de morada;
Após conclusão do processo, será disponibilizado ao cidadão uma opção para aceder a uma página com informação sobre serviços municipais.
Confirmar Alteração de Morada
Cartão de Cidadão - A morada do cidadão é um dos dados guardados no cartão de cidadão.
Cidadão - Efetua a confirmação de mudança de morada, após receção da carta de confirmação.
Acesso ePortugal após receber carta
O processo começa com o recebimento, por parte do cidadão, de uma carta de confirmação com um código, enviada para a morada registada no pedido de alteração de morada. Após receber a carta o cidadão acede ao portal ePortugal.
Aceder Guia Prático Mudar de Casa
No portal ePortugal, o cidadão acede à página Guia Prático - Mudar de Casa.
Selecionar serviço
Na página Guia Prático - Mudar de Casa, o cidadão seleciona serviço Confirmação de troca de morada e acede ao mesmo.
Visualizar Ficha de Serviço
O cidadão é redirecionado para a ficha de serviço, com informação sobre o mesmo.
Autenticar
O cidadão efetua o login, utilizando o cartão de cidadão, ou chave móvel digital.
Visualizar Informação do Serviço
O cidadão é encaminhado para uma página, onde visualiza informação sobre o serviço. Nesta página, seleciona uma opção para continuar.
Visualizar Informação do Processo
O cidadão é encaminhado para uma página, onde visualiza informação sobre o estado do processo de alteração de morada. Nesta página, seleciona uma opção para continuar.
Inserir Código de Confirmação
O cidadão insere o código enviado na carta de confirmação, para a morada registada no pedido de alteração de morada
Visualizar página de Conclusão
O cidadão é encaminhado para a página de conclusão do processo. Nesta, poderá escolher a opção “conhecer serviços disponíveis” para aceder a uma página, também disponibilizada no portal ePortugal, com os serviços disponíveis para o seu novo município.
Confirmar Alteração de Morada
Apresentação de Conteúdos
O serviço de alteração de morada é totalmente realizado pela interface do portal ePortugal.
Ao aceder ao portal ePortugal, o cidadão pode pesquisar pelos serviços disponíveis.
Ao clicar no serviço que pretende realizar, o cidadão é redirecionado para a página do mesmo.
A apresentação da página inicial é feita pela interface do ePortugal, com base na informação registada na Ficha do Serviço no CES, onde também consta o destino e o tipo do redireccionamento a realizar.
Autenticação com single sign-on
O cidadão seleciona o serviço a que pretende aceder no portal ePortugal. É redirecionado para a página correspondente ao serviço, de acordo com o mapeamento definido na Ficha de Serviço.
Neste caso, a realização do serviço requer a prévia autenticação do cidadão.
A recolha dos dados de autenticação é feita pela plataforma comum “FA – Fornecedor de Autenticação”, que:
informa o cidadão dos dados que serão recolhidos, de acordo com o solicitado pela solução;
aceita e valida as credenciais de autenticação introduzidas pelo cidadão;
obtém e transmite à solução, os dados solicitados.
Após a autenticação com sucesso do cidadão, o controlo é atribuído à solução.
Apresentar Formulário
A página de confirmação disponibilizará um formulário com um campo que recebe o código de confirmação. Este formulário é disponibilizado pela solução SAM.
A realização das etapas do processo aplicacional, é suportada pela solução:
SAM
A solução SAM disponibiliza no portal ePortugal os serviços relacionados com a alteração de morada.
E é suportada também pelas Plataformas Comuns:
FA - Fornecedor de Autenticação
Realiza o serviço de autenticação no portal ePortugal.
ePortugal.gov
É através da interface do portal ePortugal, da aplicação ePortugal.gov, que o serviço de confirmação de alteração de morada é realizado.
Catálogo de Entidades e Serviços (CES)
A apresentação da página inicial feita pela interface do ePortugal, tem como base a informação registada na Ficha do Serviço no CES, onde consta o destino e o tipo do redireccionamento a realizar.
Os diagramas de arquitetura apresentados neste documento, foram definidos com base no blueprint () e estão de acordo com a representação do metamodelo descrito no Anexo I deste documento, conforme a “Arquitetura de Referência, para a nova geração de serviços públicos digitais”.
A representação apresentada tem por base o e os respetivos artefactos, descritos na .
