> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://guias.mosaico.gov.pt/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://guias.mosaico.gov.pt/servicos-de-nova-geracao/representacao-de-novos-servicos-publicos/confirmar-a-alteracao-de-morada.md). # Confirmar a alteração de morada No portal [Gov.pt](https://www.gov.pt/), o evento de vida “Mudar de Morada é Fácil”, pretende disponibilizar ao cidadão um conjunto de serviços relacionados com a mudança de morada, num ponto de acesso comum. Entre estes serviços, será disponibilizado o novo serviço digital “Confirmar alteração de morada”, de modo a simplificar o atual processo de alteração de morada por parte do cidadão. ## Partes interessadas #### ARTE A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado é o instituto público responsável pela promoção e desenvolvimento da modernização administrativa em Portugal. A sua atuação divide-se em três eixos: atendimento, transformação digital e inovação e participação, e encontra-se sob superintendência e tutela do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa. É responsável pelas Plataformas Comuns utilizadas na solução a desenvolver, descrita neste documento. #### IRN O Instituto dos Registos e do Notariado é um instituto público que executa e acompanha as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da identificação civil e do registo civil, de nacionalidade, predial, comercial, de bens móveis e de pessoas coletivas. O IRN assegura, ainda, a regulamentação, o controlo e a fiscalização da atividade notarial. No processo de alteração de morada, o IRN assegura operacionalmente a concretização do pedido de efetuado pelo cidadão. ## Visão da Arquitetura A morada do cidadão é um dos dados guardados no cartão de cidadão. Para alterar a morada online, o cidadão pode utilizar o serviço “Alterar a morada do cartão de cidadão”, disponível no portal Gov.pt, ou pode também alterá-la presencialmente, num Balcão de Atendimento. Após receção da carta de confirmação na nova morada, o cidadão tem de confirmar o processo de alteração de morada, dentro do prazo indicado na carta. Ultrapassado o prazo indicado, não é possível confirmar a nova morada e o cidadão terá de fazer um novo pedido de alteração de morada. Atualmente, para confirmar a morada online, o cidadão tem de utilizar a aplicação autenticação.gov para computador. Para efetuar a confirmação da morada, precisa também de um leitor de cartões, do cartão de cidadão, dos códigos PIN do cartão de cidadão, e da carta de confirmação que recebeu na nova morada. Só quando o cidadão efetua o processo de confirmação é que a morada é alterada no chip do cartão de cidadão. É a partir dessa data que a nova morada passa a ser considerada para as entidades públicas: saúde, segurança social, finanças, registos e recenseamento eleitoral (local de voto). No portal Gov.pt, o evento de vida “Mudar de Morada é Fácil”, pretende disponibilizar ao cidadão um conjunto de serviços relacionados com a mudança de morada, num ponto de acesso comum. Entre estes serviços, será disponibilizado o novo serviço digital “Confirmar alteração de morada”, de modo a simplificar o atual processo de confirmação de alteração de morada, por parte do cidadão. O conjunto de serviços integrados no evento de vida “Mudar de Morada é Fácil” pretende não só aumentar o alcance destes serviços no meio digital, mas também reduzir o número de comunicações relacionadas à alteração de morada, que o cidadão precisaria de realizar para proceder a esta alteração. O evento de vida “Mudar de Morada é Fácil”, inclui também os serviços listados na tabela abaixo. | Serviço Digital | Entidade Responsável | | ----------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | | Inscrição nos serviços municipalizados de água e saneamento | Serviços da Administração local/regional (CIM’s e/ou Municípios) | | Inscrição na Rede de Bibliotecas Municipais | Serviços da Administração local/regional (CIM’s e/ou Municípios) | | Pedido de título de transporte​ | Serviços da Administração local/regional (CIM’s e/ou Municípios) | | Transferir educandos para a nova escola | Serviços da Administração Central - Educação (DGEEC) | | Confirmar a Alteração da Morada no Cartão de Cidadão. | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN) | Conforme definido no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), estes serviços devem cumprir um conjunto de requisitos associados ao paradigma de “Serviços Públicos de Nova Geração”, nomeadamente: * A utilização de plataformas comuns da Administração Pública; * O reaproveitamento de dados e interoperabilidade, dados abertos; * Assegurarem usabilidade e acessibilidade uniforme; * Estarem disponíveis a partir de um ponto único de acesso e de uma forma omnicanal. Os diagramas de arquitetura apresentados neste documento, foram definidos com base no *blueprint* ([Diagrama do Serviço – Mudar de Morada é Fácil](https://labx.gov.pt/wp-content/uploads/2022/04/BLUEPRINT-Mudar-de-Morada-e-facil.pdf)) e estão de acordo com a representação do metamodelo descrito no Anexo I deste documento, conforme a “Arquitetura de Referência, para a nova geração de serviços públicos digitais”. Apresenta: * O processo na vertente de negócio; * O reflexo do processo de negócio, nas etapas do processo aplicacional da solução a desenvolver; * A realização de cada etapa do processo aplicacional quer por novos componentes a desenvolver, quer por plataformas comuns reutilizáveis. ### Necessidades de negócio | Necessidade | Descrição | | -------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Simplificar o atual processo de mudança de morada |

É necessário simplificar o processo atual de mudança de morada do cidadão, que atualmente necessita da aplicação autenticação.gov para computador e de um leitor de cartões, para confirmação da alteração da mesma.

A confirmação de alteração de morada deverá ser feita no portal Gov.pt, através do novo serviço digital “Confirmar alteração de morada”.

| | Disponibilizar ao cidadão um conjunto de serviços relacionados com a mudança de morada | No portal Gov.pt, o evento de vida “Mudar de Morada é Fácil”, deverá disponibilizar ao cidadão, numa área comum, um conjunto de serviços relacionados com a mudança de morada. | | Autenticar utilizando plataforma comum autenticação.gov | O novo serviço de confirmação de morada, deverá utilizar a plataforma comum autenticação.gov para o cidadão se autenticar no mesmo. | | Disponibilizar informação sobre Município da nova morada | Após a conclusão do processo de confirmação de morada, o cidadão poderá escolher a opção “conhecer serviços disponíveis” para aceder a uma página, também disponibilizada no portal Gov.pt, com os serviços disponíveis para o seu novo município. | ### Pressupostos * A área do evento de vida “Mudar de Morada é Fácil”, no portal Gov.pt, disponibilizará serviços relacionados com a mudança de morada; * O serviço de confirmação de morada será disponibilizado na área do evento de vida “Mudar de Morada é Fácil, no portal Gov.pt; * O serviço de confirmação de morada, requer a autenticação do cidadão; * O serviço de confirmação de morada, requer o código enviado na carta de confirmação, enviada para a morada registada no pedido de alteração de morada; * Após conclusão do processo, será disponibilizado ao cidadão uma opção para aceder a uma página com informação sobre serviços municipais. ## Arquitetura de Negócio ### Serviço Confirmar Alteração de Morada

Vista alto nível do serviço

### Objetos de negócio do serviço * Cartão de Cidadão - A morada do cidadão é um dos dados guardados no cartão de cidadão. ### Utilizadores do serviço * Cidadão - Efetua a confirmação de mudança de morada, após receção da carta de confirmação. ### Processo de negócio: confirmar alteração de morada

Vista do Processo de Negócio: Confirmar Alteração de Morada

| Atividade | Descrição | | --------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Acesso Gov.pt após receber carta | O processo começa com o recebimento, por parte do cidadão, de uma carta de confirmação com um código, enviada para a morada registada no pedido de alteração de morada. Após receber a carta o cidadão acede ao portal Gov.pt. | | Aceder Guia Prático Mudar de Casa | No portal Gov.pt, o cidadão acede à página Guia Prático - Mudar de Casa. | | Selecionar serviço | Na página Guia Prático - Mudar de Casa, o cidadão seleciona serviço Confirmação de troca de morada e acede ao mesmo. | | Visualizar Ficha de Serviço | O cidadão é redirecionado para a ficha de serviço, com informação sobre o mesmo. | | Autenticar | O cidadão efetua o login, utilizando o cartão de cidadão, ou chave móvel digital. | | Visualizar Informação do Serviço | O cidadão é encaminhado para uma página, onde visualiza informação sobre o serviço. Nesta página, seleciona uma opção para continuar. | | Visualizar Informação do Processo | O cidadão é encaminhado para uma página, onde visualiza informação sobre o estado do processo de alteração de morada. Nesta página, seleciona uma opção para continuar. | | Inserir Código de Confirmação | O cidadão insere o código enviado na carta de confirmação, para a morada registada no pedido de alteração de morada | | Visualizar página de Conclusão | O cidadão é encaminhado para a página de conclusão do processo. Nesta, poderá escolher a opção “conhecer serviços disponíveis” para aceder a uma página, também disponibilizada no portal Gov.pt, com os serviços disponíveis para o seu novo município. | ## Arquitetura aplicacional ### Processo aplicacional Confirmar Alteração de Morada

Vista do Processo Aplicacional: Confirmar Alteração de Morada

| Atividade | Descrição | | ------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Apresentação de Conteúdos |

O serviço de alteração de morada é totalmente realizado pela interface do portal ePortugal.

Ao aceder ao portal Gov.pt, o cidadão pode pesquisar pelos serviços disponíveis.

Ao clicar no serviço que pretende realizar, o cidadão é redirecionado para a página do mesmo.

A apresentação da página inicial é feita pela interface do Gov.pt, com base na informação registada na Ficha do Serviço no CES, onde também consta o destino e o tipo do redireccionamento a realizar.

| | Autenticação com single sign-on |

O cidadão seleciona o serviço a que pretende aceder no portal Gov.pt. É redirecionado para a página correspondente ao serviço, de acordo com o mapeamento definido na Ficha de Serviço.

Neste caso, a realização do serviço requer a prévia autenticação do cidadão.

A recolha dos dados de autenticação é feita pela plataforma comum “FA – Fornecedor de Autenticação”, que:

Após a autenticação com sucesso do cidadão, o controlo é atribuído à solução.

| | Apresentar Formulário | A página de confirmação disponibilizará um formulário com um campo que recebe o código de confirmação. Este formulário é disponibilizado pela solução SAM. | A realização das etapas do processo aplicacional, é suportada pela solução:

Vista da Solução Aplicacional que suporta o serviço

| Solução Aplicacional | Serviços | | -------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------ | | SAM | A solução SAM disponibiliza no portal Gov.pt os serviços relacionados com a alteração de morada. | E é suportada também pelas Plataformas Comuns:

Vista das Plataformas comuns utilizadas no serviço

| Plataforma Comum | Serviços | | -------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | FA - Fornecedor de Autenticação | Realiza o serviço de autenticação no portal ePortugal. | | Gov.pt | É através da interface do portal Gov.pt, da aplicação Gov.pt, que o serviço de confirmação de alteração de morada é realizado. | | Catálogo de Entidades e Serviços (CES) | A apresentação da página inicial feita pela interface do Gov.pt, tem como base a informação registada na Ficha do Serviço no CES, onde consta o destino e o tipo do redireccionamento a realizar. | ### Arquitetura completa do serviço confirmação de alteração de morada

Vista Global do serviço

A representação apresentada tem por base o [metamodelo ](/servicos-de-nova-geracao/arquitetura-de-referencia-para-a-nova-geracao-de-servicos-publicos-digitais/metamodelo.md)e os respetivos artefactos, descritos na [Arquitetura de Referência para a nova geração de Serviços Públicos Digitais](/servicos-de-nova-geracao/arquitetura-de-referencia-para-a-nova-geracao-de-servicos-publicos-digitais.md).