# Confirmar a alteração de morada No portal [Gov.pt](https://www.gov.pt/), o evento de vida “Mudar de Morada é Fácil”, pretende disponibilizar ao cidadão um conjunto de serviços relacionados com a mudança de morada, num ponto de acesso comum. Entre estes serviços, será disponibilizado o novo serviço digital “Confirmar alteração de morada”, de modo a simplificar o atual processo de alteração de morada por parte do cidadão. ## Partes interessadas #### ARTE A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado é o instituto público responsável pela promoção e desenvolvimento da modernização administrativa em Portugal. A sua atuação divide-se em três eixos: atendimento, transformação digital e inovação e participação, e encontra-se sob superintendência e tutela do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa. É responsável pelas Plataformas Comuns utilizadas na solução a desenvolver, descrita neste documento. #### IRN O Instituto dos Registos e do Notariado é um instituto público que executa e acompanha as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da identificação civil e do registo civil, de nacionalidade, predial, comercial, de bens móveis e de pessoas coletivas. O IRN assegura, ainda, a regulamentação, o controlo e a fiscalização da atividade notarial. No processo de alteração de morada, o IRN assegura operacionalmente a concretização do pedido de efetuado pelo cidadão. ## Visão da Arquitetura A morada do cidadão é um dos dados guardados no cartão de cidadão. Para alterar a morada online, o cidadão pode utilizar o serviço “Alterar a morada do cartão de cidadão”, disponível no portal Gov.pt, ou pode também alterá-la presencialmente, num Balcão de Atendimento. Após receção da carta de confirmação na nova morada, o cidadão tem de confirmar o processo de alteração de morada, dentro do prazo indicado na carta. Ultrapassado o prazo indicado, não é possível confirmar a nova morada e o cidadão terá de fazer um novo pedido de alteração de morada. Atualmente, para confirmar a morada online, o cidadão tem de utilizar a aplicação autenticação.gov para computador. Para efetuar a confirmação da morada, precisa também de um leitor de cartões, do cartão de cidadão, dos códigos PIN do cartão de cidadão, e da carta de confirmação que recebeu na nova morada. Só quando o cidadão efetua o processo de confirmação é que a morada é alterada no chip do cartão de cidadão. É a partir dessa data que a nova morada passa a ser considerada para as entidades públicas: saúde, segurança social, finanças, registos e recenseamento eleitoral (local de voto). No portal Gov.pt, o evento de vida “Mudar de Morada é Fácil”, pretende disponibilizar ao cidadão um conjunto de serviços relacionados com a mudança de morada, num ponto de acesso comum. Entre estes serviços, será disponibilizado o novo serviço digital “Confirmar alteração de morada”, de modo a simplificar o atual processo de confirmação de alteração de morada, por parte do cidadão. O conjunto de serviços integrados no evento de vida “Mudar de Morada é Fácil” pretende não só aumentar o alcance destes serviços no meio digital, mas também reduzir o número de comunicações relacionadas à alteração de morada, que o cidadão precisaria de realizar para proceder a esta alteração. O evento de vida “Mudar de Morada é Fácil”, inclui também os serviços listados na tabela abaixo. | Serviço Digital | Entidade Responsável | | ----------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | | Inscrição nos serviços municipalizados de água e saneamento | Serviços da Administração local/regional (CIM’s e/ou Municípios) | | Inscrição na Rede de Bibliotecas Municipais | Serviços da Administração local/regional (CIM’s e/ou Municípios) | | Pedido de título de transporte​ | Serviços da Administração local/regional (CIM’s e/ou Municípios) | | Transferir educandos para a nova escola | Serviços da Administração Central - Educação (DGEEC) | | Confirmar a Alteração da Morada no Cartão de Cidadão. | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN) | Conforme definido no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), estes serviços devem cumprir um conjunto de requisitos associados ao paradigma de “Serviços Públicos de Nova Geração”, nomeadamente: * A utilização de plataformas comuns da Administração Pública; * O reaproveitamento de dados e interoperabilidade, dados abertos; * Assegurarem usabilidade e acessibilidade uniforme; * Estarem disponíveis a partir de um ponto único de acesso e de uma forma omnicanal. Os diagramas de arquitetura apresentados neste documento, foram definidos com base no *blueprint* ([Diagrama do Serviço – Mudar de Morada é Fácil](https://labx.gov.pt/wp-content/uploads/2022/04/BLUEPRINT-Mudar-de-Morada-e-facil.pdf)) e estão de acordo com a representação do metamodelo descrito no Anexo I deste documento, conforme a “Arquitetura de Referência, para a nova geração de serviços públicos digitais”. Apresenta: * O processo na vertente de negócio; * O reflexo do processo de negócio, nas etapas do processo aplicacional da solução a desenvolver; * A realização de cada etapa do processo aplicacional quer por novos componentes a desenvolver, quer por plataformas comuns reutilizáveis. ### Necessidades de negócio | Necessidade | Descrição | | -------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Simplificar o atual processo de mudança de morada |

É necessário simplificar o processo atual de mudança de morada do cidadão, que atualmente necessita da aplicação autenticação.gov para computador e de um leitor de cartões, para confirmação da alteração da mesma.

A confirmação de alteração de morada deverá ser feita no portal Gov.pt, através do novo serviço digital “Confirmar alteração de morada”.

| | Disponibilizar ao cidadão um conjunto de serviços relacionados com a mudança de morada | No portal Gov.pt, o evento de vida “Mudar de Morada é Fácil”, deverá disponibilizar ao cidadão, numa área comum, um conjunto de serviços relacionados com a mudança de morada. | | Autenticar utilizando plataforma comum autenticação.gov | O novo serviço de confirmação de morada, deverá utilizar a plataforma comum autenticação.gov para o cidadão se autenticar no mesmo. | | Disponibilizar informação sobre Município da nova morada | Após a conclusão do processo de confirmação de morada, o cidadão poderá escolher a opção “conhecer serviços disponíveis” para aceder a uma página, também disponibilizada no portal Gov.pt, com os serviços disponíveis para o seu novo município. | ### Pressupostos * A área do evento de vida “Mudar de Morada é Fácil”, no portal Gov.pt, disponibilizará serviços relacionados com a mudança de morada; * O serviço de confirmação de morada será disponibilizado na área do evento de vida “Mudar de Morada é Fácil, no portal Gov.pt; * O serviço de confirmação de morada, requer a autenticação do cidadão; * O serviço de confirmação de morada, requer o código enviado na carta de confirmação, enviada para a morada registada no pedido de alteração de morada; * Após conclusão do processo, será disponibilizado ao cidadão uma opção para aceder a uma página com informação sobre serviços municipais. ## Arquitetura de Negócio ### Serviço Confirmar Alteração de Morada

Vista alto nível do serviço

### Objetos de negócio do serviço * Cartão de Cidadão - A morada do cidadão é um dos dados guardados no cartão de cidadão. ### Utilizadores do serviço * Cidadão - Efetua a confirmação de mudança de morada, após receção da carta de confirmação. ### Processo de negócio: confirmar alteração de morada

Vista do Processo de Negócio: Confirmar Alteração de Morada

| Atividade | Descrição | | --------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Acesso Gov.pt após receber carta | O processo começa com o recebimento, por parte do cidadão, de uma carta de confirmação com um código, enviada para a morada registada no pedido de alteração de morada. Após receber a carta o cidadão acede ao portal Gov.pt. | | Aceder Guia Prático Mudar de Casa | No portal Gov.pt, o cidadão acede à página Guia Prático - Mudar de Casa. | | Selecionar serviço | Na página Guia Prático - Mudar de Casa, o cidadão seleciona serviço Confirmação de troca de morada e acede ao mesmo. | | Visualizar Ficha de Serviço | O cidadão é redirecionado para a ficha de serviço, com informação sobre o mesmo. | | Autenticar | O cidadão efetua o login, utilizando o cartão de cidadão, ou chave móvel digital. | | Visualizar Informação do Serviço | O cidadão é encaminhado para uma página, onde visualiza informação sobre o serviço. Nesta página, seleciona uma opção para continuar. | | Visualizar Informação do Processo | O cidadão é encaminhado para uma página, onde visualiza informação sobre o estado do processo de alteração de morada. Nesta página, seleciona uma opção para continuar. | | Inserir Código de Confirmação | O cidadão insere o código enviado na carta de confirmação, para a morada registada no pedido de alteração de morada | | Visualizar página de Conclusão | O cidadão é encaminhado para a página de conclusão do processo. Nesta, poderá escolher a opção “conhecer serviços disponíveis” para aceder a uma página, também disponibilizada no portal Gov.pt, com os serviços disponíveis para o seu novo município. | ## Arquitetura aplicacional ### Processo aplicacional Confirmar Alteração de Morada

Vista do Processo Aplicacional: Confirmar Alteração de Morada

| Atividade | Descrição | | ------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Apresentação de Conteúdos |

O serviço de alteração de morada é totalmente realizado pela interface do portal ePortugal.

Ao aceder ao portal Gov.pt, o cidadão pode pesquisar pelos serviços disponíveis.

Ao clicar no serviço que pretende realizar, o cidadão é redirecionado para a página do mesmo.

A apresentação da página inicial é feita pela interface do Gov.pt, com base na informação registada na Ficha do Serviço no CES, onde também consta o destino e o tipo do redireccionamento a realizar.

| | Autenticação com single sign-on |

O cidadão seleciona o serviço a que pretende aceder no portal Gov.pt. É redirecionado para a página correspondente ao serviço, de acordo com o mapeamento definido na Ficha de Serviço.

Neste caso, a realização do serviço requer a prévia autenticação do cidadão.

A recolha dos dados de autenticação é feita pela plataforma comum “FA – Fornecedor de Autenticação”, que:

Após a autenticação com sucesso do cidadão, o controlo é atribuído à solução.

| | Apresentar Formulário | A página de confirmação disponibilizará um formulário com um campo que recebe o código de confirmação. Este formulário é disponibilizado pela solução SAM. | A realização das etapas do processo aplicacional, é suportada pela solução:

Vista da Solução Aplicacional que suporta o serviço

| Solução Aplicacional | Serviços | | -------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------ | | SAM | A solução SAM disponibiliza no portal Gov.pt os serviços relacionados com a alteração de morada. | E é suportada também pelas Plataformas Comuns:

Vista das Plataformas comuns utilizadas no serviço

| Plataforma Comum | Serviços | | -------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | FA - Fornecedor de Autenticação | Realiza o serviço de autenticação no portal ePortugal. | | Gov.pt | É através da interface do portal Gov.pt, da aplicação Gov.pt, que o serviço de confirmação de alteração de morada é realizado. | | Catálogo de Entidades e Serviços (CES) | A apresentação da página inicial feita pela interface do Gov.pt, tem como base a informação registada na Ficha do Serviço no CES, onde consta o destino e o tipo do redireccionamento a realizar. | ### Arquitetura completa do serviço confirmação de alteração de morada

Vista Global do serviço

A representação apresentada tem por base o [metamodelo ](/servicos-de-nova-geracao/arquitetura-de-referencia-para-a-nova-geracao-de-servicos-publicos-digitais/metamodelo.md)e os respetivos artefactos, descritos na [Arquitetura de Referência para a nova geração de Serviços Públicos Digitais](/servicos-de-nova-geracao/arquitetura-de-referencia-para-a-nova-geracao-de-servicos-publicos-digitais.md). --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://guias.mosaico.gov.pt/servicos-de-nova-geracao/representacao-de-novos-servicos-publicos/confirmar-a-alteracao-de-morada.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.