> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://guias.mosaico.gov.pt/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://guias.mosaico.gov.pt/servicos-de-nova-geracao/representacao-de-novos-servicos-publicos/consultar-pontos-da-carta-de-conducao-e-contraordenacoes.md). # Consultar pontos da carta de condução e contraordenações Descrição da Arquitetura do Serviço Digital Estes serviços digitais possibilitam ao cidadão consultar os pontos da carta de condução e consultar processos de contraordenação rodoviária, na nova área dedicada ao condutor, no portal [Gov.pt](https://www.gov.pt/). ## Partes Interessadas #### ANSR A **Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária** é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa. A ANSR tem por missão o planeamento e coordenação a nível nacional de apoio à política do Governo em matéria de segurança rodoviária, bem como a aplicação do direito contraordenacional rodoviário. Gere atualmente o Portal das Contraordenações, que tem um plano de evolução que prevê a reformulação dos serviços neste disponibilizados, através da criação da área do condutor, no Gov.pt. Disponibilizará os serviços de Consulta de pontos da carta de condução e Consulta de processos de contraordenação rodoviária no Balcão do Condutor, através de uma integração realizada pela plataforma comum: Plataforma de Integração (iAP-PI). #### ARTE A **Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. (ARTE)** é o instituto público responsável pela promoção e desenvolvimento da modernização administrativa em Portugal. A sua atuação divide-se em três eixos: atendimento, transformação digital e inovação e participação, e encontra-se sob superintendência e tutela do [Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa](https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/primeiro-ministro/secretarios-de-estado?i=digitalizacooedamodernizacooadministrativa). Gere atualmente o [Portal das Contraordenações](https://portalcontraordenacoes.ansr.pt/_layouts/pages/login.aspx?ReturnUrl=%2f_layouts%2fAuthenticate.aspx%3fSource%3d%252F%255Flayouts%252Fpages%252Fdefault%252Easpx\&Source=%2F%5Flayouts%2Fpages%2Fdefault%2Easpx), que tem um plano de evolução que prevê a reformulação dos serviços neste disponibilizados, através da criação da área do condutor, no [Gov.pt](https://www.gov.pt/). Disponibilizará os serviços de Consulta de pontos da carta de condução e Consulta de processos de contraordenação rodoviária no Balcão do Condutor, através do sistema SIGA da ANSR (Sistema de Informação e Gestão de Autos) integrado com a Plataforma de Integração (iAP-PI). #### IMT O **Instituto da Mobilidade e dos Transportes**, instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. O IMT, I.P. sucede nas atribuições: do Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, I.P.; do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.; da Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres O IMT, I.P. integra ainda as atribuições da SIEV - Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A., respeitantes à exploração e gestão do sistema de identificação eletrónica de veículos. Disponibiliza na área Balcão do Condutor, informação sobre a carta de condução do cidadão proveniente do seu sistema SICC (Sistema de Informação do Condutor e da Emissão de Títulos de Condução). ## Visão da arquitetura Os serviços Consulta de pontos da carta de condução e Consulta de processos de contraordenação rodoviária, são serviços atualmente disponíveis a cidadãos registados no Portal das Contraordenações, gerido pela ANSR. No Portal das Contraordenações o cidadão tem acesso aos serviços de Consulta de processos de contraordenação rodoviária; Consulta de Cadastro; e Consulta de Pontos da Carta de Condução. Pode também apresentar requerimentos: defesas, pedido de pagamento da coima em prestações e pedido de Consulta de processos de contraordenação rodoviária. Para aceder a estes serviços, o cidadão tem de aceder ao Portal das Contraordenações, e autenticar-se com cartão de cidadão, chave móvel digital, ou número de identificação fiscal (NIF) e palavra-passe. O Portal das Contraordenações tem um plano evolutivo definido, recomendado pelo TicAPP, que prevê a reformulação destes serviços, através da criação do novo Balcão do Condutor, que pretende centralizar a informação e o acesso a serviços associados ao evento de conduzir um veículo em Portugal. O Balcão do Condutor será disponibilizado no portal Gov.pt, o que permitirá não só aumentar o alcance dos serviços no canal digital, mas também lançar as bases para a sua disponibilização através do canal telefónico e do canal presencial, neste último, no modelo digital assistido, integrando o catálogo de serviços dos Espaços de Cidadão. Os diagramas de arquitetura apresentados aqui foram definidos com base no [*blueprint* destes serviços digitais](https://labx.gov.pt/wp-content/uploads/2022/02/BLUEPRINT-Consulta-de-pontos-e-historico-contraordenacoes-1.pdf) e estão de acordo com a representação do [metamodelo](/servicos-de-nova-geracao/arquitetura-de-referencia-para-a-nova-geracao-de-servicos-publicos-digitais/metamodelo.md) definido na Arquitetura de Referência para a nova geração de serviços públicos digitais. Apresenta: * O processo na vertente de negócio; * O reflexo do processo de negócio, nas etapas do processo aplicacional da solução a desenvolver. * A realização de cada etapa do processo aplicacional quer por novos componentes a desenvolver, quer por plataformas comuns reutilizáveis. ### Necessidades de negócio | Necessidade | Descrição | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Criar o Balcão do Condutor |

É necessário um ponto único de acesso, para os serviços associados ao evento conduzir um veículo em Portugal.

A criação do novo Balcão do Condutor, no portal Gov.pt, permitirá centralizar estes serviços e facilitar o seu acesso.

| | A informação resultante dos serviços de consulta de pontos da carta de condução e consulta de processos de contraordenação rodoviária é disponibilizada pela ANSR |

Os serviços serão apresentados na página do Balcão do Condutor, no portal Gov.pt.

Quando o cidadão selecionar o serviço “Consulta de pontos da carta de condução” ou o serviço “Consulta de processos de contraordenação rodoviária”, o Sistema da ANSR disponibilizará os resultados ao Balcão do Condutor, através de uma integração realizada pela Plataforma de Integração (iAP-PI).

| | Quaisquer integrações utilizam a [Plataforma de Integração (iAP-PI)](/plataformas-comuns-da-administracao-publica/plataforma-de-integracao-pi.md) | As integrações necessárias para realizar os serviços e apresentar os resultados ao cidadão, deverão utilizar a plataforma comum: [Plataforma de Integração (iAP-PI)](/plataformas-comuns-da-administracao-publica/plataforma-de-integracao-pi.md). | | Autenticar utilizando plataforma comum: plataforma do [Serviço de Autenticação](/plataformas-comuns-da-administracao-publica/servico-de-autenticacao.md) | O Balcão do Condutor deverá utilizar a plataforma comum plataforma do [Serviço de Autenticação](/plataformas-comuns-da-administracao-publica/servico-de-autenticacao.md) para o cidadão se autenticar no mesmo. | ### Pressupostos * Os serviços serão disponibilizados no Balcão do Condutor, que será acedido através do portal Gov.pt; * O Balcão do Condutor estará integrado com o Sistema SIGA da ANSR, responsável por disponibilizar a informação resultante dos serviços de consulta de pontos da carta de condução e de Consulta de processos de contraordenação rodoviária; * O Balcão do Condutor estará integrado com o Sistema SICC do IMT, responsável por disponibilizar informação sobre a carta de condução do cidadão; * No Balcão do Condutor será apresentada uma lista de serviços relacionados ao evento de conduzir um veículo em Portugal; * Os serviços requerem a autenticação do cidadão para serem utilizados; * A apresentação da informação que consta no Balcão carece de consentimento/ autorização prévia do cidadão aos dados ali apresentados, aquando da primeira vez que acede à aplicação. ## Arquiterura de negócio ### Consulta de pontos da carta de condução #### **Serviço** Consulta de pontos da carta de condução.

Vista alto nível do serviço Consulta de pontos da carta de condução

#### **Objetos de negócio do serviço** * Carta de condução - Documento pelo qual a habilitação de conduzir um veículo é válida. #### **Utilizadores do serviço** * Condutor - Acede ao Balcão do Condutor no portal Gov.pte autentica-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Consulta o serviço consulta de pontos da carta de condução. #### Processo de negócio Consultar pontos da carta de condução.

Vista do Processo de Negócio do serviço Consultar pontos da carta de condução

| Atividade | Descrição | | ---------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Acesso via redes sociais | O processo começa com o acesso do cidadão à página de Enquadramento do Balcão do Condutor, via redireccionamento de rede social. | | Acesso via Gov.pt | O processo começa com o acesso do cidadão ao portal Gov.pt. | | Acesso via motor de pesquisa | O processo começa com o acesso do cidadão à página da ficha do serviço, via resultado de uma pesquisa na internet. | | Visualizar página de enquadramento | Na página de enquadramento do Balcão do Condutor, o cidadão seleciona o serviço, sendo encaminhado para a página da ficha do serviço do mesmo. | | Selecionar destaque Balcão do Condutor | No portal Gov.pt, o cidadão seleciona o destaque do Balcão do Condutor e é encaminhado para a página de enquadramento do Balcão do Condutor. | | Selecionar serviço no quadro de serviços | No portal Gov.pt, o cidadão seleciona o serviço no quadro de serviços e é encaminhado para a página da ficha de serviço. | | Pesquisar e selecionar serviço | No portal Gov.pt, o cidadão pesquisa pelo serviço e ao selecioná-lo é encaminhado para a página da ficha de serviço. | | Visualizar ficha de serviço | Na página da ficha de serviço, é apresentada a informação sobre o serviço. | | Autenticar | O cidadão efetua o login, utilizando o cartão de cidadão, ou chave móvel digital. | | Visualizar área Balcão do Condutor | Após o login, o cidadão é encaminhado para a página inicial do Balcão do Condutor. | | Consultar Pontos | Na página inicial do Balcão do Condutor, o cidadão pode visualizar a informação referente aos seus pontos da carta de condução. | ### Consulta de processos de contraordenação rodoviária #### Serviço Consulta de processos de contraordenação rodoviária.

Vista alto nível do serviço Consulta de processos de contraordenação rodoviária

#### Objetos de negócio do serviço Contraordenação - Define-se como contraordenação rodoviária todo o facto ilícito e censurável que preencha um tipo legal correspondente á violação de norma do Código da Estrada e de legislação complementar, para a qual se estabeleça uma coima (art.º 131º do Código da Estrada). #### Utilizadores do serviço Condutor: * Acede ao Balcão do Condutor no Gov.pt, e autentica-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. * Consulta o serviço Consulta de processos de contraordenação rodoviária. #### Processo de negócio Consulta de processos de contraordenação rodoviária.

Vista do Processo de Negócio Consulta de processos de contraordenação rodoviária

| Atividade | Descrição | | --------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Acesso via redes sociais | O processo começa com o acesso do cidadão à página de enquadramento do Balcão do Condutor, via redireccionamento de rede social. | | Acesso via Gov.pt | O processo começa com o acesso do cidadão ao portal Gov.pt. | | Acesso via motor de pesquisa | O processo começa com o acesso do cidadão à página da ficha do serviço, via resultado de uma pesquisa na internet. | | Visualizar página de enquadramento | Na página de enquadramento do Balcão do Condutor, o cidadão seleciona o serviço, sendo encaminhado para a página da ficha do serviço do mesmo. | | Selecionar destaque Balcão do Condutor | No portal Gov.pt, o cidadão seleciona o destaque do Balcão do Condutor e é encaminhado para a página de enquadramento do Balcão do Condutor. | | Selecionar serviço no quadro de serviços | No portal Gov.pt, o cidadão seleciona o serviço no quadro de serviços e é encaminhado para a página da ficha de serviço. | | Pesquisar serviço e selecionar serviço | No portal Gov.pt, o cidadão pesquisa pelo serviço e ao selecioná-lo é encaminhado para a página da ficha de serviço. | | Visualizar ficha de serviço | Na página da ficha de serviço, é apresentada a informação sobre o serviço. | | Autenticar | O cidadão efetua o login, utilizando o cartão de cidadão, ou chave móvel digital. | | Visualizar área Balcão do Condutor | Após o login, o cidadão é encaminhado para a página inicial do Balcão do Condutor. | | Consultar processo contraordenação rodoviária | Na página do Balcão do Condutor, o cidadão pode visualizar a informação referente aos Processos de contraordenação rodoviária. | ## Arquitetura aplicacional ### Consulta de pontos da carta de condução #### Processo aplicacional Consultar pontos da carta de condução.

Vista do Processo Aplicacional do serviço Consultar Pontos da Carta de Condução

| Atividade | Descrição | | ---------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Apresentação de conteúdos do Gov.pt | Apresentação de Conteúdos do Gov.pt | | Autenticação com single sign-on |

O cidadão seleciona o serviço a que pretende aceder no portal Gov.pt. É redirecionado para a página correspondente ao serviço, de acordo com o mapeamento definido na ficha de serviço.

Neste caso, a realização do serviço requer a prévia autenticação do cidadão.

A recolha dos dados de autenticação é feita pela plataforma comum Serviço de Autenticação, que:

Após a autenticação com sucesso do cidadão, o controlo é atribuído à solução.

| | Apresentação de conteúdos da área Balcão do Condutor | A apresentação dos conteúdos do Balcão do Condutor é gerida pela solução aplicacional Balcão do Condutor e apresentada através do portal Gov.pt. A página inicial do Balcão do Condutor apresenta informação relativa aos dados da carta de condução, o saldo dos pontos da carta de condução e sobre os processos de contraordenação rodoviária do cidadão, que é disponibilizada pelo sistema SICC do IMT e o Sistema SIGA da ANSR respetivamente. Estes sistemas estão integrados com o Balcão do Condutor através da plataforma comum: Plataforma de Integração (iAP-PI). | | Apresentar informação sobre Carta de Condução | O Sistema SICC do IMT realiza o serviço responsável por apresentar a informação sobre a carta de condução do cidadão, no Balcão do Condutor. | | Apresentar pontos | A Plataforma de Integração (iAP-PI) realiza um pedido ao componente de backoffice do Sistema SIGA da ANSR, e este retorna a informação referente aos pontos da carta de condução do cidadão, que são apresentados na página do Balcão do Condutor. | A realização das etapas do processo aplicacional, é suportada pelas soluções:

Vista das Solução Aplicacionais que suportam o serviço Consulta de pontos da carta de condução

| Solução Aplicacional | Serviços | | -------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Balcão do Condutor |

A solução Balcão do Condutor é acedida através do portal Gov.pt, e disponibiliza ao cidadão um “balcão” com diversos serviços relacionados ao evento conduzir em Portugal.

Toda a informação apresentada é proveniente dos sistemas das entidades através da Plataforma de Integração (iAP-PI).

Ainda backend da solução “Balcão do Condutor”, este integra com o gestor de eventos através de uma API Rest. É através desta API que o Balcão envia para o gestor os eventos (atividades) previamente definidos.

| | SIGA | O Componente de Backoffice do Sistema SIGA da ANSR realiza o serviço “Disponibilizar informação sobre Pontos”, que está integrado com o Balcão do Condutor através da Plataforma de Integração (iAP-PI). | | SICC | O Componente de Backoffice do Sistema SICC do IMT realiza o serviço “Disponibilizar info sobre carta de condução”, de modo a apresentar esta informação no Balcão do Condutor. | E é suportada também pelas Plataformas Comuns:

Vista das Plataformas comuns utilizadas no serviço Consulta de pontos da carta de condução

| Plataforma Comum | Serviços | | -------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Gov.pt | Realiza o serviço de acesso eletrónico aos serviços públicos. | | Catálogo de Entidades e Serviços (CES) | A apresentação da página inicial feita pela interface do Gov.pt, com base na informação registada na Ficha do Serviço no CES pela Entidade Aderente responsável pelo serviço, onde consta também o destino e o tipo do redireccionamento a realizar. | | Plataforma do Serviço de Autenticação | Realiza o serviço de autenticação no portal Gov.pt. | | Plataforma de Integração (iAP-PI) | Realiza a integração entre o Balcão do Condutor e o serviço de consulta de pontos da carta de condução, realizado pelo Sistema da ANSR. | | Gestor de Eventos | Disponibiliza os serviços e interfaces necessários para coletar, catalogar e armazenar os atributos que caracterizam os eventos ocorridos no Balção do condutor. Como exemplo de eventos, temos o pedido de consulta de pontos e a respetiva resposta via iAP-PI aos serviços aplicacionais do SIGA. | #### Arquitetura completa do serviço

Vista Global do serviço Consulta de pontos da carta de condução

### Consulta de processos de contraordenação rodoviária #### Processo aplicacional Consultar Processos de Contraordenação Rodoviária.

Vista do Processo Aplicacional Consultar processos de contraordenação rodoviária

| Atividade | Descrição | | ---------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Apresentação de Conteúdos do Gov.pt |

Ao aceder ao portal Gov.pt, o cidadão pode pesquisar pelos serviços disponíveis.

Ao clicar no serviço que pretende realizar, o cidadão é redirecionado para a ficha de serviço.

A apresentação da página inicial é feita pela interface do Gov.pt, com base na informação registada na Ficha do Serviço no CES, pela Entidade Aderente responsável, onde também consta o destino e o tipo do redireccionamento a realizar.

| | Autenticação com single sign-on |

O cidadão seleciona o serviço a que pretende aceder no portal Gov.pt. É redirecionado para a página correspondente ao serviço, de acordo com o mapeamento definido na Ficha de Serviço.

Neste caso, a realização do serviço requer a prévia autenticação do cidadão.

A recolha dos dados de autenticação é feita pela plataforma comum Serviço de Autenticação que:

Após a autenticação com sucesso do cidadão, o controlo é atribuído à solução.

| | Apresentação de Conteúdos da Área Balcão do Condutor | A apresentação dos conteúdos do Balcão do Condutor é gerida pela solução aplicacional Balcão do Condutor e apresentada através do portal Gov.pt. A página inicial do Balcão do Condutor apresenta informação relativa aos dados da carta de condução, o saldo dos pontos da carta de condução e sobre os processos de contraordenação rodoviária do cidadão, que é disponibilizada pelo sistema SICC do IMT e o Sistema SIGA da ANSR respetivamente. Estes sistemas estão integrados com o Balcão do Condutor através da plataforma comum: Plataforma de Integração (iAP-PI). | | Apresentar Informação sobre Carta de Condução | O Sistema SICC do IMT disponibiliza a informação sobre a carta de condução do cidadão no Balcão do Condutor, através da plataforma comum: Plataforma de Integração (iAP-PI). | | Apresentar Processos de Contraordenação Rodoviária | A Plataforma de Integração (iAP-PI) realiza um pedido ao componente de backend (Webservices) do Sistema SIGA da ANSR, e este retorna informação referente aos processos de contraordenação rodoviária do cidadão, que são apresentados na página do Balcão do Condutor. | A realização das etapas do processo aplicacional, é suportada pelas soluções:

Vista das Soluções Aplicacionais que suportam o serviço Consulta de processos de contraordenação rodoviária

| Solução Aplicacional | Serviços | | -------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Balcão do Condutor |

A solução Balcão do Condutor é acedida atraves do portal Gov.pt, e disponibiliza ao cidadão um “balcão” com diversos serviços relacionados ao evento conduzir em Portugal.

Toda a informação apresentada é proveniente dos sistemas das entidades através da Plataforma de Integração (iAP-PI).

Ainda backend da solução “Balcão do Condutor”, este integra com o gestor de eventos através de uma API Rest. É através desta API que o Balcão envia para o gestor os eventos (atividades) previamente definidos.

| | SIGA | Os componentes de backend do sistema SIGA da ANSR realizam os serviços aplicacionais necessários (Webservices) que permitem a execução dos pedidos “Consulta contraordenações”, que está integrado com o Balcão do Condutor através da Plataforma de Integração (iAP-PI). | | SICC | Os componentes de backend do Sistema SICC da IMT realizam os serviços aplicacionais necessários (Webservices) que permitem a execução dos pedidos “Obter dados da Carta de Condução”, que está integrado com o Balcão do Condutor através da Plataforma de Integração (iAP-PI). | E é suportada também pelas Plataformas Comuns:

Vista das Plataformas comuns utilizadas no serviço Consulta de Processos de contraordenação rodoviária

| Plataforma Comum | Serviços | | -------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Gov.pt | Realiza o serviço de acesso eletrónico aos serviços públicos. | | Catálogo de Entidades e Serviços (CES) | A apresentação da página inicial feita pela interface do Gov.pt, com base na informação registada na Ficha do Serviço no CES pela Entidade Aderente responsável pelo serviço, onde consta também o destino e o tipo do redireccionamento a realizar. | | Plataforma do Serviço de Autenticação | Realiza o serviço de autenticação no portal Gov.pt. | | Plataforma de Integração (iAP-PI) | Realiza a integração entre o Balcão do Condutor e o serviço de Consulta de processos de contraordenação rodoviária realizado pelo Sistema da ANSR. | | Gestor de Eventos | Disponibiliza os serviços e interfaces necessários para coletar, catalogar e armazenar os atributos que caracterizam os eventos ocorridos no Balção do condutor. Como exemplo de eventos, temos o pedido de consulta de contraordenações e a respetiva resposta via iAP-PI aos serviços aplicacionais do SIGA. | #### Arquitetura completa do serviço Arquitetura completa do serviço consulta de processos de contraordenação rodoviária.

Vista Global do serviço Consulta de processos de contraordenação rodoviária

A representação apresentada tem por base o [metamodelo](/servicos-de-nova-geracao/arquitetura-de-referencia-para-a-nova-geracao-de-servicos-publicos-digitais/metamodelo.md) definido na Arquitetura de Referência.