> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://guias.mosaico.gov.pt/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://guias.mosaico.gov.pt/single-digital-gateway-sdg/regulamentos-e-diretrizes.md).

# Regulamentos e diretrizes

O SDG estabelece um conjunto de diretrizes e princípios que visam facilitar o acesso a informação, direitos e serviços públicos em toda a União Europeia. 

Faça o download do seguinte documento e aceda, de forma simplificada e transparente, a informação crucial sobre os seus direitos e deveres, procedimentos administrativos e diretivas europeias. 

{% file src="/files/rReAAvNHddpSWKwK0Llf" %}
Documento sobre o regulamento e diretrizes do SDG
{% endfile %}

O SDG coloca à disposição uma vasta rede de serviços, o que garante a conformidade com as melhores práticas e uma experiência de utilizador acessível e intuitiva.