Quais os pré-requisitos técnicos de adesão?
As comunicações eletrónicas a realizar entre os sistemas de informação da entidade aderente e o Sistema de Autorizações são feitas através da Plataforma de Integração (PI), pelo que os requisitos técnicos a verificar são os estabelecidos para a ligação a essa plataforma.
Requisitos de ligação segura
A comunicação da informação é feita por pedido e com prévia autenticação, através de ligação segura a estabelecer entre os sistemas de informação da Entidade Aderente e a iAP.
Existem dois modos de ligação possíveis:
VPN sobre internet, onde a segurança da informação é garantida via transmissão por canais cifrados e autenticação dos pacotes que circulam, o que garante a integridade e a privacidade dos dados
Circuito dedicado, o que dispensa o acesso à internet. Esta opção é mais onerosa, apenas adequada a situações particulares de ligação (ex.: elevado volume de tráfego, necessidade de garantia de qualidade de serviço). As entidades que optem por este modo de ligação terão de suportar na íntegra todos os custos decorrentes
Acesso via PTT (Ponto de Troca de Tráfego) em que as entidades aderentes estabelecem uma ligação ao PTT, onde a ARTE também tem ligações. Este é o formato preferencial, por garantir maior segurança e redundância. Neste caso a entidade aderente deverá contactar a entidade gestora do PTT (por exemplo, a eSPap - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.) para estabelecer a conetividade
Deverão também ser fornecidos contactos dos elementos responsáveis, a nível de infraestrutura, para operações de configuração e de manutenção da infraestrutura de comunicação.
Requisitos para a ligação VPN
Os requisitos necessários para a ligação VPN à PI são:
Acesso à internet, com largura de banda disponível suficiente para assegurar a ligação em boas condições de funcionamento
Um endereço IP público, com conectividade para qualquer destino da internet, para assegurar a criação do túnel IPSec
Suporte de protocolos e funcionalidades no equipamento de estabelecimento da VPN, de acordo com:
Key exchange encryption: AES 256 bits
UDP encapsulation: Yes
Data integrity: SHA256
Protocol: ESP
Diffie-Hellman (DH) group 14
IPSec encryption: AES 256
Tempo de vida: 86400 segundos
Diffie-Hellman (DH) group 14
Type: Main mode
PFS: Yes
Tempo de vida: 3600 segundos
O equipamento deverá suportar o envio de keepalives de Dead Peer Detection e deverá ter a capacidade de manter e renegociar de forma automática as SA de IPSec, mesmo na ausência de tráfego.
Os equipamentos deverão ainda ter capacidade para resolver os problemas de sobreposição de endereçamento, que poderão existir entre os diversos clientes no acesso aos servidores da ARTE (funcionalidade NAT – Network Address Translation).
Requisitos da plataforma tecnológica para ligação à iAP
A PI funciona com base em web services, no modelo de comunicação através de SOAP e REST.
As entidades devem ter estes modelos presentes e devem assegurar os seguintes requisitos nas suas arquiteturas:
Web service REST
Web service Rest com Json
Método POST
Implementação assíncrona (one way)
Canal de transporte HTTP ou HTTPS (preferencial)
Utilização opcional de autenticação HTTP Basic-Auth
Web service SOAP
Representado via WSDL 1.1 (http://www.w3.org/TR/wsdl)
Binding SOAP 1.1 ou 1.2
XML document style
Implementação assíncrona (one way)
Canal de transporte HTTP ou HTTPS (preferencial)
Utilização opcional de autenticação HTTP Basic-Auth
WS-Addressing v1.0 (http://www.w3.org/TR/ws-addr-core/), como forma de correlacionamento de mensagens em modelo de comunicação assíncrona
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