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Arquitetura de Referência para a nova geração de Serviços Públicos Digitais

O que é a Arquitetura de Referência?

A Arquitetura de Referência para a nova geração de serviços públicos digitais, adotada e promovida pela AMA enquanto principal organismo promotor da Transformação Digital na Administração Pública, constitui uma ferramenta fundamental para a garantia da consistência e eficácia dos serviços prestados, aproximando o cidadão dos diversos organismos públicos intervenientes, e permitindo uma visão holística do cidadão e das suas relações com a AP.
Uma Arquitetura de Referência é uma arquitetura genérica que fornece diretrizes e opções para a tomada de decisões no desenvolvimento de arquiteturas mais específicas e na implementação de soluções. (TOGAF).
Esta arquitetura de referência constitui uma fonte qualificada de informação, que fornece um vocabulário comum, “desenhos” reutilizáveis e práticas recomendadas, que orientam e restringem a instanciação das diversas arquiteturas de solução.
As Arquiteturas de Referência são um elemento relevante da prática da Arquitetura Empresarial, dado que estabelecem um ponto de partida e de comparação no desenho de novas arquiteturas, neste caso, a arquitetura dos novos serviços públicos digitais.
Entre os vários aspetos que uma Arquitetura de Referência pode explicitar, no presente documento explicitamos as peças (aqui designadas como Plataformas Comuns) que facilitam a construção dos novos serviços.
Foram assim identificadas as Plataformas Comuns, que podem e devem ser utilizados pelos arquitetos, no desenho e desenvolvimento das arquiteturas de solução.
Uma Plataforma Comum representa um componente reutilizável, que pode ser combinado com outras Plataformas Comuns para desenhar a arquitetura de soluções.
Pretende-se então, que a nova geração de serviços públicos digitais, siga uma estrutura arquitetónica comum, estabelecida na Arquitetura de Referência aqui descrita.

Como surgiu?

A Estratégia para a Transformação Digital da AP 2021-2026 está alinhada com o calendário de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mandatando o grupo de projeto denominado «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública» (CTIC) para a implementação da mesma.
A visão estratégica de Transformação Digital para a AP 2021-2026 tem como objetivo estratégico:
  • Dotar a AP de uma Arquitetura Transversal de Referência para os sistemas de informação.
O Plano de Ação Transversal para a Transformação Digital da AP 2021-2023, Investimento TDC19-i01: Reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, com o redesenho do Portal Digital Único nacional, o redesenho de serviços digitais mais utilizados e o desenvolvimento da capacidade de atendimento multicanal:
  • Pretende definir a Arquitetura Empresarial, identificando componentes arquiteturais transversais de forma a melhorar a articulação e coerência dos serviços públicos, a interoperabilidade e reutilização de dados, o planeamento, e a otimização dos investimentos em TIC.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021 vem aprovar a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e consequente Plano de Ação Transversal, em alinhamento com o calendário de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mandatando o grupo de projeto denominado «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública» (CTIC) para a implementação da mesma.
A Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 tem como visão uma «Administração Pública mais digital: melhores serviços, maior valor» com o objetivo de tornar a Administração Pública mais responsiva às expectativas dos cidadãos e empresas, prestando serviços mais simples, integrados e inclusivos, funcionando de forma mais eficiente, inteligente e transparente através da exploração do potencial de transformação das tecnologias digitais e da utilização inteligente dos dados. Para mais informações, consulte a Estratégia para a Transformação Digital da AP 21-26.

A quem se destina?

  • Arquitetos de Solução - O arquiteto de solução analisa o ambiente existente, que tecnologias estão disponíveis, assim como que produto de software deve ser desenvolvido, de modo a fornecer a melhor solução para o problema que se pretende resolver.
  • Fornecedores - Fornecedores são entidade responsáveis por prestar os serviços para desenvolvimento e implementação da Solução.
  • Prestador de Serviços Públicos Digitais - Os Prestadores de Serviços Públicos Digitais são entidades, responsáveis por desenvolver as suas próprias soluções, que devem ter por base a Arquitetura de Referência, e que disponibilizam estes serviços aos cidadãos e empresas. Exemplo: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
  • Utilizador dos Serviços Públicos Digitais - Utilizador final dos Serviços Públicos Digitais. Exemplo: Cidadão, Empresa.

Quais são os principais objetivos?

  • Oferecer o ponto de partida para o desenho de arquiteturas de solução, fornecendo orientação e direção às partes interessadas. Uma vez que há um metamodelo de referência, bem como um caso de utilização, o arquiteto de solução pode/deve basear-se nesta informação para definir arquiteturas de solução.
  • Apresentar de forma estruturada a descrição da arquitetura, e o seu enquadramento no desenvolvimento e utilização para soluções atuais e futuras. O processo aplicacional, que especifica o comportamento da solução, é descrito de forma que o arquiteto compreenda os componentes que podem ser reaproveitados (Plataformas Comuns), assim como os componentes aplicacionais que terá de desenvolver.
  • Promover e simplificar o desenvolvimento de novas soluções, que beneficiem da adoção/reutilização das Plataformas Comuns presentes na Arquitetura de Referência. As soluções beneficiam na redução da complexidade e de recursos para o seu desenvolvimento e implementação, ao reutilizar os serviços e interfaces das plataformas comuns que se encontram em produção.

Quais os benefícios esperados?

A análise do alinhamento de uma nova solução com as arquiteturas já definidas, possibilita ganhos a vários níveis (tangíveis), proporcionados pela reutilização de Plataformas Comuns já disponíveis:
  • Redução da complexidade da solução;
  • Redução de recursos necessários para o desenho e implementação;
  • Fiabilidade, decorrente da utilização de Plataformas Comuns já previamente validadas;
  • Redução de recursos necessários para a manutenção, que não têm de incluir recursos para a manutenção dessas plataformas.
Em termos de ganhos intangíveis, temos entre outros:
  • Permitir o uso/reuso de um conjunto de peças estruturadas, numa lógica comum;
  • Minimizar a diversidade de arquiteturas para resolução de problemas similares;
  • Minimizar a existência de soluções redundantes;
  • Aumentar a agilidade na adequação das diferentes soluções, a alterações do contexto envolvente.