# Arquitetura de Referência para a nova geração de Serviços Públicos Digitais ## O que é a Arquitetura de Referência? A Arquitetura de Referência para a nova geração de serviços públicos digitais, adotada e promovida pela ARTE enquanto principal organismo promotor da Transformação Digital na Administração Pública, constitui uma ferramenta fundamental para a garantia da consistência e eficácia dos serviços prestados, aproximando o cidadão dos diversos organismos públicos intervenientes, e permitindo uma visão holística do cidadão e das suas relações com a AP. Uma Arquitetura de Referência é uma arquitetura genérica que fornece diretrizes e opções para a tomada de decisões no desenvolvimento de arquiteturas mais específicas e na implementação de soluções. (TOGAF). Esta arquitetura de referência constitui uma fonte qualificada de informação, que fornece um vocabulário comum, “desenhos” reutilizáveis e práticas recomendadas, que orientam e restringem a instanciação das diversas arquiteturas de solução. As Arquiteturas de Referência são um elemento relevante da prática da Arquitetura Empresarial, dado que estabelecem um ponto de partida e de comparação no desenho de novas arquiteturas, neste caso, a arquitetura dos novos serviços públicos digitais. Entre os vários aspetos que uma Arquitetura de Referência pode explicitar, no presente documento explicitamos as peças (aqui designadas como Plataformas Comuns) que facilitam a construção dos novos serviços. Foram assim identificadas as Plataformas Comuns, que podem e devem ser utilizados pelos arquitetos, no desenho e desenvolvimento das arquiteturas de solução. Uma Plataforma Comum representa um componente reutilizável, que pode ser combinado com outras Plataformas Comuns para desenhar a arquitetura de soluções. Pretende-se então, que a nova geração de serviços públicos digitais, siga uma estrutura arquitetónica comum, estabelecida na Arquitetura de Referência aqui descrita. ## Como surgiu? A Estratégia para a Transformação Digital da AP 2021-2026 está alinhada com o calendário de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mandatando o grupo de projeto denominado «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública» (CTIC) para a implementação da mesma. A visão estratégica de Transformação Digital para a AP 2021-2026 tem como objetivo estratégico: * Dotar a AP de uma Arquitetura Transversal de Referência para os sistemas de informação. O Plano de Ação Transversal para a Transformação Digital da AP 2021-2023, Investimento TDC19-i01: Reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, com o redesenho do Portal Digital Único nacional, o redesenho de serviços digitais mais utilizados e o desenvolvimento da capacidade de atendimento multicanal: * Pretende definir a Arquitetura Empresarial, identificando componentes arquiteturais transversais de forma a melhorar a articulação e coerência dos serviços públicos, a interoperabilidade e reutilização de dados, o planeamento, e a otimização dos investimentos em TIC. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021 vem aprovar a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e consequente Plano de Ação Transversal, em alinhamento com o calendário de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mandatando o grupo de projeto denominado «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública» (CTIC) para a implementação da mesma. A Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 tem como visão uma «Administração Pública mais digital: melhores serviços, maior valor» com o objetivo de tornar a Administração Pública mais responsiva às expectativas dos cidadãos e empresas, prestando serviços mais simples, integrados e inclusivos, funcionando de forma mais eficiente, inteligente e transparente através da exploração do potencial de transformação das tecnologias digitais e da utilização inteligente dos dados. Para mais informações, consulte a [Estratégia para a Transformação Digital da AP 21-26](https://tic.gov.pt/pt/web/tic/-/aprovada-a-estrategia-para-a-transformacao-digital-da-ap-21--3). ## A quem se destina? * **Arquitetos de Solução** - O arquiteto de solução analisa o ambiente existente, que tecnologias estão disponíveis, assim como que produto de software deve ser desenvolvido, de modo a fornecer a melhor solução para o problema que se pretende resolver. * **Fornecedores** - Fornecedores são entidade responsáveis por prestar os serviços para desenvolvimento e implementação da Solução. * **Prestador de Serviços Públicos Digitais** - Os Prestadores de Serviços Públicos Digitais são entidades, responsáveis por desenvolver as suas próprias soluções, que devem ter por base a Arquitetura de Referência, e que disponibilizam estes serviços aos cidadãos e empresas. Exemplo: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. * **Utilizador dos Serviços Públicos Digitais** - Utilizador final dos Serviços Públicos Digitais. Exemplo: Cidadão, Empresa. ## Quais são os principais objetivos? * Oferecer o ponto de partida para o desenho de arquiteturas de solução, fornecendo orientação e direção às partes interessadas. Uma vez que há um metamodelo de referência, bem como um caso de utilização, o arquiteto de solução pode/deve basear-se nesta informação para definir arquiteturas de solução. * Apresentar de forma estruturada a descrição da arquitetura, e o seu enquadramento no desenvolvimento e utilização para soluções atuais e futuras. O processo aplicacional, que especifica o comportamento da solução, é descrito de forma que o arquiteto compreenda os componentes que podem ser reaproveitados (Plataformas Comuns), assim como os componentes aplicacionais que terá de desenvolver. * Promover e simplificar o desenvolvimento de novas soluções, que beneficiem da adoção/reutilização das Plataformas Comuns presentes na Arquitetura de Referência. As soluções beneficiam na redução da complexidade e de recursos para o seu desenvolvimento e implementação, ao reutilizar os serviços e interfaces das plataformas comuns que se encontram em produção. ## Quais os benefícios esperados? A análise do alinhamento de uma nova solução com as arquiteturas já definidas, possibilita ganhos a vários níveis (tangíveis), proporcionados pela reutilização de Plataformas Comuns já disponíveis: * Redução da complexidade da solução; * Redução de recursos necessários para o desenho e implementação; * Fiabilidade, decorrente da utilização de Plataformas Comuns já previamente validadas; * Redução de recursos necessários para a manutenção, que não têm de incluir recursos para a manutenção dessas plataformas. Em termos de ganhos intangíveis, temos entre outros: * Permitir o uso/reuso de um conjunto de peças estruturadas, numa lógica comum; * Minimizar a diversidade de arquiteturas para resolução de problemas similares; * Minimizar a existência de soluções redundantes; * Aumentar a agilidade na adequação das diferentes soluções, a alterações do contexto envolvente. {% content-ref url="/pages/WZaKA0pwvVi2KqYQouYC" %} [Conceitos](/servicos-de-nova-geracao/arquitetura-de-referencia-para-a-nova-geracao-de-servicos-publicos-digitais/conceitos.md) {% endcontent-ref %} {% content-ref url="/pages/CnB1uoqJ9s1PKKpjUQOE" %} [Princípios Orientadores](/servicos-de-nova-geracao/arquitetura-de-referencia-para-a-nova-geracao-de-servicos-publicos-digitais/principios-orientadores.md) {% endcontent-ref %} {% content-ref url="/pages/e8dStmGvV1H1LPmDYaWF" %} [Standards](/servicos-de-nova-geracao/arquitetura-de-referencia-para-a-nova-geracao-de-servicos-publicos-digitais/standards.md) {% endcontent-ref %} {% content-ref url="/pages/TcucVgrxkLOEEUgqqyGa" %} [Metamodelo](/servicos-de-nova-geracao/arquitetura-de-referencia-para-a-nova-geracao-de-servicos-publicos-digitais/metamodelo.md) {% endcontent-ref %} {% content-ref url="/pages/9j8TUGwBB8EPCPpOVATV" %} [Plataformas comuns](/servicos-de-nova-geracao/arquitetura-de-referencia-para-a-nova-geracao-de-servicos-publicos-digitais/plataformas-comuns.md) {% endcontent-ref %} {% content-ref url="/pages/REbUfWu4qbt8UFuQNivO" %} [Padrão de referência de solução aplicacional](/servicos-de-nova-geracao/arquitetura-de-referencia-para-a-nova-geracao-de-servicos-publicos-digitais/padrao-de-referencia-de-solucao-aplicacional.md) {% endcontent-ref %} {% content-ref url="/pages/T0OgeCgJgkQa3aDmKar5" %} [Caso de utilização](/servicos-de-nova-geracao/arquitetura-de-referencia-para-a-nova-geracao-de-servicos-publicos-digitais/caso-de-utilizacao.md) {% endcontent-ref %} --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://guias.mosaico.gov.pt/servicos-de-nova-geracao/arquitetura-de-referencia-para-a-nova-geracao-de-servicos-publicos-digitais.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.