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# Arquitetura de Referência para a nova geração de serviços públicos digitais

## O que é a Arquitetura de Referência?

A Arquitetura de Referência para a nova geração de serviços públicos digitais – adotada e promovida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. (ARTE) enquanto principal organismo promotor da transformação digital na Administração Pública (AP) – é uma ferramenta fundamental para garantir a consistência e a eficácia dos serviços prestados, ao aproximar o indivíduo dos diversos organismos públicos intervenientes, o que permite uma visão holística da pessoa e da forma como se relaciona com a AP.

Esta é uma arquitetura genérica, que fornece diretrizes e opções para a tomada de decisões no desenvolvimento de arquiteturas mais específicas e na implementação de soluções (TOGAF). É uma fonte qualificada de informação, com um vocabulário comum, “desenhos” reutilizáveis e práticas recomendadas, que orientam e restringem a instanciação das diversas arquiteturas de solução. 

As arquiteturas de referência são um elemento relevante da prática da Arquitetura Empresarial, dado que estabelecem um ponto de partida e de comparação no desenho de novas arquiteturas, neste caso, a arquitetura dos novos serviços públicos digitais. 

Entre os vários aspetos que uma arquitetura de referência pode explicitar, no presente documento temos as peças (designadas como plataformas comuns) que facilitam a construção dos novos serviços. Foram assim identificadas as plataformas comuns, que podem e devem ser utilizados pelos arquitetos no desenho e no desenvolvimento das arquiteturas de solução. Uma plataforma comum representa um componente reutilizável, que pode ser combinado com outras plataformas comuns para desenhar a arquitetura de soluções. 

Pretende-se então, que a nova geração de serviços públicos digitais siga uma estrutura arquitetónica comum, estabelecida na Arquitetura de Referência aqui descrita.

## Como surgiu?

A Estratégia para a Transformação Digital da AP 2021-2026, alinhada com o calendário de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem como objetivo: 

* Dotar a AP de uma arquitetura transversal de referência para os sistemas de informação 

O Plano de Ação Transversal para a Transformação Digital da AP 2021-2023, Investimento TDC19-i01: Reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, com o redesenho do Portal Digital Único nacional, o redesenho de serviços digitais mais utilizados e o desenvolvimento da capacidade de atendimento multicanal pretende:

* Definir a Arquitetura Empresarial, ao identificar componentes arquiteturais transversais de forma a melhorar a articulação e a coerência dos serviços públicos, a interoperabilidade e a reutilização de dados, o planeamento, e a otimização dos investimentos em TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação.

A visão da Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 consiste numa "Administração Pública mais digital: melhores serviços, maior valor" com o objetivo de tornar a Administração Pública (AP) mais responsiva às expectativas das pessoas e empresas, e prestar serviços mais simples, integrados e inclusivos, ao funcionar de forma mais eficiente, inteligente e transparente e explorar o potencial de transformação das tecnologias digitais e da utilização inteligente dos dados. Para mais informação, consulte a [Estratégia para a Transformação Digital da AP 21-26](https://tic.gov.pt/pt/web/tic/-/aprovada-a-estrategia-para-a-transformacao-digital-da-ap-21--3).

## A quem se destina?

* **Arquitetos de solução:** analisam o ambiente existente, que tecnologias estão disponíveis, assim como que produto de software deve ser desenvolvido, de modo a fornecer a melhor solução para o problema que se pretende resolver.
* **Fornecedores:** entidades responsáveis por prestar os serviços para desenvolvimento e implementação da solução.
* **Prestador de serviços públicos digitais:** entidades responsáveis por desenvolver as suas soluções, que devem ter por base a Arquitetura de Referência, e que disponibilizam estes serviços aos indivíduos e às empresas. Exemplo: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
* **Utilizador dos serviços públicos digitais:** utilizador final dos serviços públicos digitais. Exemplo: indivíduo, empresa.

## Quais são os principais objetivos?

* Fornecer o ponto de partida para o desenho de arquiteturas de solução, ao dar orientação e direção às partes interessadas. Uma vez que há um metamodelo de referência, bem como um caso de utilização, o arquiteto de solução pode/deve basear-se nesta informação para definir arquiteturas de solução.
* Apresentar de forma estruturada a descrição da arquitetura, e o seu enquadramento no desenvolvimento e utilização para soluções atuais e futuras. O processo aplicacional, que especifica o comportamento da solução, é descrito de forma que o arquiteto compreenda os componentes que podem ser reaproveitados (plataformas comuns), assim como os componentes aplicacionais que terá de desenvolver.
* Promover e simplificar o desenvolvimento de novas soluções, que beneficiem da adoção/reutilização das plataformas comuns presentes na Arquitetura de Referência. As soluções têm uma redução da complexidade e de recursos para o desenvolvimento e a implementação, ao reutilizarem os serviços e as interfaces das plataformas comuns em produção.

## Quais os benefícios esperados?

A análise do alinhamento de uma nova solução com as arquiteturas já definidas permite ganhos a vários níveis (tangíveis), proporcionados pela reutilização de plataformas comuns já disponíveis:

* Redução da complexidade da solução
* Redução de recursos para o desenho e implementação
* Fiabilidade, decorrente da utilização de plataformas comuns previamente validadas
* Redução de recursos para a manutenção (que não têm de incluir recursos para a manutenção dessas plataformas)

Em termos de ganhos intangíveis, temos, entre outros:

* Permitir o uso/reuso de um conjunto de peças estruturadas, numa lógica comum
* Minimizar a diversidade de arquiteturas para resolução de problemas similares
* Minimizar a existência de soluções redundantes
* Aumentar a agilidade na adequação das diferentes soluções, a alterações do contexto envolvente

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