Descrição
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Na seguinte estão representadas as Plataformas Comuns, de acordo com a sua estrutura classificativa.
Na tabela seguinte, apresenta-se uma breve descrição de cada Plataforma Comum representada.
Para consultar as Plataformas Comuns em maior detalhe, aceder à .
Fornecedor de Autenticação (FA)
O Fornecedor de Autenticação é uma plataforma que providencia um serviço de autenticação em várias modalidades (SAML, OAuth, JWT). Qualquer entidade pública ou privada, pode integrar e disponibilizar este serviço aos seus utilizadores. Os meios disponíveis para autenticação do utilizador são: o cartão de cidadão; chave móvel digital; certificados das ordens profissionais e eIDAS.
Assinatura Digital
A Assinatura Digital diz respeito a um serviço que pretende desmaterializar as assinaturas manuais. A assinatura digital é válida com qualquer software que lhe permita assinar digitalmente. Uma assinatura digital possui certificados digitais associados que asseguram a identidade de quem assina um documento digital. O Estado português garante a certificação de assinaturas digitais realizadas com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)
O SCAP foi desenvolvido com o objetivo de possibilitar a associação da identidade eletrónica de um cidadão (expressa nos certificados digitais no chip do Cartão do Cidadão e Chave Móvel Digital) aos papéis que o mesmo desempenha na sociedade. Este sistema permite que, através da autenticação ou assinatura eletrónica de documentos, sejam certificados um conjunto de atributos (qualidades) que o cidadão tem e lhe estão atribuídos por Entidades Fornecedoras de Atributos. Este sistema assegura o não-repúdio de todas as assinaturas e autenticações realizadas na qualidade de determinado(s) atributo(s). Todos os atributos profissionais de um determinado cidadão são validados e certificados pelos Fornecedores de Atributos com competência provada para tal. Por exemplo, um cidadão que queira realizar uma assinatura de um documento digital usando um atributo de Dirigente Público, só o poderá fazer se o atributo estiver devidamente publicado no DRE e disponível no respetivo Fornecedor de Atributos.
Sistema de Autorizações
O Sistema de Autorizações é um mecanismo que permite aos cidadãos e às empresas a gestão do acesso aos seus dados pessoais e empresariais, nomeadamente com funcionalidades de criação, visualização e gestão de autorizações de acesso. Este serviço funciona para os cidadãos que já tenham uma aplicação móvel associada à sua chave móvel digital. O Sistema de Autorizações está previsto funcionar com qualquer cidadão, independentemente da nacionalidade e situação de residência. Este serviço desempenha o papel de orquestrador dos pedidos de autorização, gerindo os diferentes pedidos de utilização dos dados de cidadãos, enviados pelas diferentes entidades nos mais variados serviços que impliquem a utilização destes dados.
iAP-Plataforma de Integração da AP (PI)
A iAP-PI consiste numa plataforma central orientada a serviços e tem por objetivo disponibilizar uma ferramenta para a interligação entre sistemas, através da composição e disponibilização de serviços eletrónicos multicanal.
Proporciona um método fácil e integrado de disponibilização de serviços eletrónicos transversais, tornando-se uma peça fundamental no processo da modernização administrativa.
Permite o envio e receção de mensagens por meio de webservices, entre as Entidades e os organismos da Administração Pública.
Disponibiliza serviços partilhados acessíveis a todas as Entidades aderentes e cuja arquitetura assenta em standards/normas abertas de comunicações entre sistemas de informação. O objetivo é permitir, de um modo centralizado, a interligação dos sistemas da Administração Pública e também a composição e disponibilização de serviços eletrónicos multicanal.
Interoperabilidade Documental
A Interoperabilidade Documental permite a troca desmaterializada de documentos entre sistemas da Administração Pública, por exemplo, correspondência oficial entre organismos, respeitando as orientações da DGLAB em termos de interoperabilidade documental e preservação de documentos.
O projeto e produto Interoperabilidade Documental tem uma componente forte de interoperabilidade semântica, gestão de documentos e boas práticas.
Permite que os sistemas de informação das entidades aderentes realizem trocas de documentos de forma totalmente automática.
A implementação da interoperabilidade documental permite assim, principalmente, operacionalizar e promover a total desmaterialização da correspondência entre organismos da AP, e destes com os gabinetes ministeriais.
São objetivos desta frente operacionalizar e promover a total desmaterialização de correspondência entre organismos da AP; assim como garantir a correta gestão de documentos em termos de classificação, avaliação e preservação digital.
iAP-Plataforma de Pagamentos (PPAP)
Sistema que permite a partir dos sistemas de cada organismo, disponibilizar nos seus sites e serviços digitais múltiplos métodos de pagamentos – DUC, VISA, Mastercard, Multibanco, MBWay e Paypal, entre outros, garantindo a gestão, controlo e monitorização dos recebimentos de forma integrada. Está especialmente vocacionada para a prestação de Serviços online por parte das entidades públicas.
Bolsa de Documentos
A Bolsa de Documentos é uma aplicação online da AMA, acessível ao cidadão através da sua área reservada do ePortugal, que serve para receber e partilhar documentos digitais emitidos por entidades públicas.
Tem como objetivo facilitar a relação dos cidadãos e agentes económicos com a Administração Pública; funcionar como um repositório central de documentos; garantir a disponibilização segura dos documentos e a sua certificação; alertar os utilizadores acerca da evolução do estado dos documentos.
ePortugal.gov
O portal ePortugal tem como objetivo facilitar as interações entre cidadãos, empresas e o Estado, tornando-as mais claras e simples. O portal é da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa (AMA). O portal ePortugal é o principal ponto de entrada de cidadãos e empresas para o acesso a serviços públicos em Portugal.
Os serviços disponíveis no ePortugal podem ser:
Públicos e meramente de carater informativo - Serviços Informativos, acessíveis na área pública do ePortugal, não sendo necessária qualquer autenticação por parte do cidadão. Esta informação deverá ser disponibilizada pela Entidade via CES.
Serviços Transacionais, acessíveis ao cidadão a partir da área pública do ePortugal, ou apenas na área reservada, requerendo em ambos os casos autenticação.
O acesso à área reservada é apenas possível aos cidadãos que possuam um dos métodos de autenticação validados pelo Estado Português: chave móvel digital; cartão do cidadão ou certificado digital.
Central de Marcações do Estado
A Central de Marcações do Estado disponibiliza as funcionalidades necessárias para as marcações online de serviços públicos. De uma forma resumida, esta plataforma permite agendar o atendimento presencial para serviços públicos da Entidade Aderente, de uma forma segura com recurso aos meios de autenticação já bem conhecidos, Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Esta plataforma encontra-se inserida no ecossistema do ePortugal.GOV e todo procedimento decorre dentro deste ecossistema. Isto quer dizer que ao aderir a este serviço, a respetiva Entidade conta com mais um canal de divulgação institucional, o portal ePortugal.GOV.
Nesta plataforma é possível agendar o atendimento presencial para serviços da Autoridade Tributária (Finanças), tais como IRS, imposto de selo ou IMI. Para estes serviços (identificados com o símbolo da autenticação) é preciso autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital e para os serviços assinalados diferente é necessária autenticação com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão para marcar o atendimento.
Também é possível agendar a renovação presencial do Cartão de Cidadão ou o pedido de passaporte, serviços prestados pelo Instituto dos Registos e do Notariado (Justiça). Neste caso a autenticação não é obrigatória.
Plataforma Multicanal (PMC)
PMC é a Plataforma de Serviços Comuns que suporta o portal ePortugal.gov.pt.
Nesta plataforma é possível a configuração de procedimentos administrativos, a subsequente submissão de pedidos, a sua entrega a entidades da Administração Pública, a tramitação dos mesmos, e a comunicação com as diversas partes interessadas.
Catálogo de Entidades e Serviços (CES)
No sentido de melhor agregar num ponto único, e sob um conceito comum, todos os serviços disponíveis ao cidadão e à empresa, o CES foi desenvolvido como um modelo Software as a Service (SaaS), na qual são parametrizados todos os serviços públicos disponibilizados.
O CES é constituído pelo Catálogo de Serviços, eServices e Especializações de Serviços, o Catálogo de Entidades (públicas e privadas), o Catálogo de Pontos de Atendimento. Implementa o conceito de serviço público através do Core Public Service Vocabulary, um modelo de dados simplificado, reutilizável e extensível, definido através de especificações comuns a nível nacional e europeu.
Este conjunto de definições e estruturas comuns permite a interoperabilidade semântica de serviços e informação nos diferentes sistemas. É a principal fonte de informação do ePortugal e do Mapa de Cidadão e alimenta também outras aplicações: Notificações Eletrónicas, Livro de Reclamações e Plataforma de Serviços.
Livro Amarelo Eletrónico (LAE)
O LAE – Livro Amarelo Eletrónico, tem como objetivo principal, o envio de reclamações, sugestões e elogios por parte do cidadão, às entidades da Administração Pública, contribuindo para um reforço dos níveis de participação da sociedade na gestão pública. Visa também simplificar o procedimento administrativo, legalmente instituído, relativo de tratamento das reclamações, evitando a comunicação por escrito das cópias das reclamações, bem como facilitar a disponibilização de dados estatísticos agregados a diferentes partes interessadas (cidadãos, entidades, áreas governativas, entidades reguladoras e fiscalizadoras, tutelas, academia, comunicação social, outros).
O tratamento e análise destes dados, juntamente com outros dados complementares, permitirá às entidades uma visão global sobre o desempenho dos serviços, possibilitando a adoção de medidas significativas que melhorem a satisfação do cidadão com os serviços prestados.
dados.gov
O dados.gov é o portal de dados abertos da Administração Pública Portuguesa. Tem como função agregar, referenciar e alojar dados abertos de diferentes organismos e setores da Administração Pública, constituindo-se como o catálogo central de open data em Portugal.
Além de funcionar como um serviço partilhado de alojamento e publicação de dados, que pode ser utilizado por qualquer organismo público, funciona também como um portal indexador de conteúdos alojados noutros portais/catálogos de dados abertos, sejam setoriais (ex. Saúde, Justiça, Educação) ou locais (ex. Câmara Municipal de Lisboa, Câmara Municipal de Águeda). O dados.gov promove também casos de reutilizações que utilizam dados partilhados públicos, e disponibiliza informação variada sobre o movimento de dados abertos, publicação e reutilização de dados, entre outros.
O dados.gov é um portal aberto, o que significa que qualquer utilizador, em nome próprio ou em representação de uma organização, pode criar uma conta e carregar dados, para que sejam partilhados com a comunidade, ao abrigo de licenças abertas.
Disponibiliza também vários mecanismos de interação entre fornecedores de dados e utilizadores, como a possibilidade de trocar comentários, submeter versões complementares de dados e propor melhorias à plataforma.
iAP-Plataforma de Mensagens da AP (GAP)
A iAP – Plataforma de Mensagens da Administração Pública (GAP), permite o envio e receção de SMS, através de números curtos e longos, entre os cidadãos e os Organismos da Administração Pública, alargando o número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com os cidadãos.
Este serviço de mensagens da Administração Pública destina-se em exclusivo a Organismos e entidades da Administração Pública.
Plataforma de Notificações Eletrónicas da AP (SPNE)
Permite receber online notificações enviadas por entidades públicas, através da Plataforma de Notificações Eletrónicas. Esta plataforma está disponível no portal ePortugal e em aplicação para dispositivos móveis Android e iOS.
Nesta plataforma pode-se receber notificações das entidades que tenham aderido a este serviço, enquanto cidadão e como representante de uma empresa.
