# Descrição

Na seguinte estão representadas as Plataformas Comuns, de acordo com a sua estrutura classificativa.

<figure><img src="https://2869735785-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2F0oDmFsd3xf4yMMXZ1ctr%2Fuploads%2FrtZnh2L6B7ggcbrhsqkm%2Farq%20ref%20classifica%C3%A7%C3%A3o%20plataformas%20comuns.PNG?alt=media&#x26;token=3ec8d8a8-8820-40b2-b944-8ac06d1377ec" alt=""><figcaption><p>Classificação das Plataformas Comuns</p></figcaption></figure>

Na tabela seguinte, apresenta-se uma breve descrição de cada Plataforma Comum representada.&#x20;

Para consultar as Plataformas Comuns em maior detalhe, aceder à [área técnica de Arquitetura empresarial no Mosaico](https://mosaico.gov.pt/areas-tecnicas/arquitetura-empresarial).

## Identificação e Autenticação

<table><thead><tr><th width="269">Plataforma Comum</th><th>Descrição</th></tr></thead><tbody><tr><td>Fornecedor de Autenticação (FA)</td><td>O Fornecedor de Autenticação é uma plataforma que providencia um serviço de autenticação em várias modalidades (SAML, OAuth, JWT). Qualquer entidade pública ou privada, pode integrar e disponibilizar este serviço aos seus utilizadores. <br>Os meios disponíveis para autenticação do utilizador são: o cartão de cidadão; chave móvel digital; certificados das ordens profissionais e eIDAS.</td></tr><tr><td>Assinatura Digital</td><td>A Assinatura Digital diz respeito a um serviço que pretende desmaterializar as assinaturas manuais. <br>A assinatura digital é válida com qualquer software que lhe permita assinar digitalmente. <br>Uma assinatura digital possui certificados digitais associados que asseguram a identidade de quem assina um documento digital. <br>O Estado português garante a certificação de assinaturas digitais realizadas com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.</td></tr><tr><td>Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)</td><td>O SCAP foi desenvolvido com o objetivo de possibilitar a associação da identidade eletrónica de um cidadão (expressa nos certificados digitais no chip do Cartão do Cidadão e Chave Móvel Digital) aos papéis que o mesmo desempenha na sociedade. <br>Este sistema permite que, através da autenticação ou assinatura eletrónica de documentos, sejam certificados um conjunto de atributos (qualidades) que o cidadão tem e lhe estão atribuídos por Entidades Fornecedoras de Atributos. <br>Este sistema assegura o não-repúdio de todas as assinaturas e autenticações realizadas na qualidade de determinado(s) atributo(s).<br>Todos os atributos profissionais de um determinado cidadão são validados e certificados pelos Fornecedores de Atributos com competência provada para tal. Por exemplo, um cidadão que queira realizar uma assinatura de um documento digital usando um atributo de Dirigente Público, só o poderá fazer se o atributo estiver devidamente publicado no DRE e disponível no respetivo Fornecedor de Atributos.</td></tr><tr><td>Sistema de Autorizações</td><td>O Sistema de Autorizações é um mecanismo que permite aos cidadãos e às empresas a gestão do acesso aos seus dados pessoais e empresariais, nomeadamente com funcionalidades de criação, visualização e gestão de autorizações de acesso. <br>Este serviço funciona para os cidadãos que já tenham uma aplicação móvel associada à sua chave móvel digital. O Sistema de Autorizações está previsto funcionar com qualquer cidadão, independentemente da nacionalidade e situação de residência. <br>Este serviço desempenha o papel de orquestrador dos pedidos de autorização, gerindo os diferentes pedidos de utilização dos dados de cidadãos, enviados pelas diferentes entidades nos mais variados serviços que impliquem a utilização destes dados.</td></tr></tbody></table>

## Integração e Interoperabilidade

<table><thead><tr><th width="269">Plataforma Comum</th><th>Descrição</th></tr></thead><tbody><tr><td>iAP-Plataforma de Integração da AP (PI)</td><td><p>A iAP-PI consiste numa plataforma central orientada a serviços e tem por objetivo disponibilizar uma ferramenta para a interligação entre sistemas, através da composição e disponibilização de serviços eletrónicos multicanal. </p><p>Proporciona um método fácil e integrado de disponibilização de serviços eletrónicos transversais, tornando-se uma peça fundamental no processo da modernização administrativa. </p><p>Permite o envio e receção de mensagens por meio de webservices, entre as Entidades e os organismos da Administração Pública. </p><p>Disponibiliza serviços partilhados acessíveis a todas as Entidades aderentes e cuja arquitetura assenta em standards/normas abertas de comunicações entre sistemas de informação.<br>O objetivo é permitir, de um modo centralizado, a interligação dos sistemas da Administração Pública e também a composição e disponibilização de serviços eletrónicos multicanal.</p></td></tr><tr><td>Interoperabilidade Documental</td><td><p>A Interoperabilidade Documental permite a troca desmaterializada de documentos entre sistemas da Administração Pública, por exemplo, correspondência oficial entre organismos, respeitando as orientações da DGLAB em termos de interoperabilidade documental e preservação de documentos. </p><p>O projeto e produto Interoperabilidade Documental tem uma componente forte de interoperabilidade semântica, gestão de documentos e boas práticas. </p><p>Permite que os sistemas de informação das entidades aderentes realizem trocas de documentos de forma totalmente automática. </p><p>A implementação da interoperabilidade documental permite assim, principalmente, operacionalizar e promover a total desmaterialização da correspondência entre organismos da AP, e destes com os gabinetes ministeriais.</p><p>São objetivos desta frente operacionalizar e promover a total desmaterialização de correspondência entre organismos da AP; assim como garantir a correta gestão de documentos em termos de classificação, avaliação e preservação digital.</p></td></tr></tbody></table>

## Pagamentos

<table><thead><tr><th width="269">Plataforma Comum</th><th>Descrição</th></tr></thead><tbody><tr><td>iAP-Plataforma de Pagamentos (PPAP)</td><td>Sistema que permite a partir dos sistemas de cada organismo, disponibilizar nos seus sites e serviços digitais múltiplos métodos de pagamentos – DUC, VISA, Mastercard, Multibanco, MBWay e Paypal, entre outros, garantindo a gestão, controlo e monitorização dos recebimentos de forma integrada. Está especialmente vocacionada para a prestação de Serviços online por parte das entidades públicas.</td></tr></tbody></table>

## Atendimento/Suporte a Canais

<table><thead><tr><th width="269">Plataforma Comum</th><th>Descrição</th></tr></thead><tbody><tr><td>Bolsa de Documentos</td><td><p>A Bolsa de Documentos é uma aplicação online da ARTE, acessível ao cidadão através da sua área reservada do ePortugal, que serve para receber e partilhar documentos digitais emitidos por entidades públicas.</p><p>Tem como objetivo facilitar a relação dos cidadãos e agentes económicos com a Administração Pública; funcionar como um repositório central de documentos; garantir a disponibilização segura dos documentos e a sua certificação; alertar os utilizadores acerca da evolução do estado dos documentos.</p></td></tr><tr><td>ePortugal.gov</td><td><p>O portal ePortugal tem como objetivo facilitar as interações entre cidadãos, empresas e o Estado, tornando-as mais claras e simples. O portal é da responsabilidade da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE). O portal ePortugal é o principal ponto de entrada de cidadãos e empresas para o acesso a serviços públicos em Portugal.</p><p>Os serviços disponíveis no ePortugal podem ser:</p><ul><li>Públicos e meramente de carater informativo - Serviços Informativos, acessíveis na área pública do ePortugal, não sendo necessária qualquer autenticação por parte do cidadão. Esta informação deverá ser disponibilizada pela Entidade via CES.</li><li>Serviços Transacionais, acessíveis ao cidadão a partir da área pública do ePortugal, ou apenas na área reservada, requerendo em ambos os casos autenticação.</li></ul><p>O acesso à área reservada é apenas possível aos cidadãos que possuam um dos métodos de autenticação validados pelo Estado Português: chave móvel digital; cartão do cidadão ou certificado digital.</p></td></tr><tr><td>Central de Marcações do Estado</td><td><p>A Central de Marcações do Estado disponibiliza as funcionalidades necessárias para as marcações online de serviços públicos. De uma forma resumida, esta plataforma permite agendar o atendimento presencial para serviços públicos da Entidade Aderente, de uma forma segura com recurso aos meios de autenticação já bem conhecidos, Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. </p><p>Esta plataforma encontra-se inserida no ecossistema do ePortugal.GOV e todo procedimento decorre dentro deste ecossistema. Isto quer dizer que ao aderir a este serviço, a respetiva Entidade conta com mais um canal de divulgação institucional, o portal ePortugal.GOV.</p><p>Nesta plataforma é possível agendar o atendimento presencial para serviços da Autoridade Tributária (Finanças), tais como IRS, imposto de selo ou IMI. Para estes serviços (identificados com o símbolo da autenticação) é preciso autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital e para os serviços assinalados diferente é necessária autenticação com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão para marcar o atendimento.</p><p>Também é possível agendar a renovação presencial do Cartão de Cidadão ou o pedido de passaporte, serviços prestados pelo Instituto dos Registos e do Notariado (Justiça). Neste caso a autenticação não é obrigatória.</p></td></tr><tr><td>Plataforma Multicanal (PMC)</td><td><p>PMC é a Plataforma de Serviços Comuns que suporta o portal ePortugal.gov.pt. </p><p>Nesta plataforma é possível a configuração de procedimentos administrativos, a subsequente submissão de pedidos, a sua entrega a entidades da Administração Pública, a tramitação dos mesmos, e a comunicação com as diversas partes interessadas.</p></td></tr><tr><td>Catálogo de Entidades e Serviços (CES)</td><td><p>No sentido de melhor agregar num ponto único, e sob um conceito comum, todos os serviços disponíveis ao cidadão e à empresa, o CES foi desenvolvido como um modelo Software as a Service (SaaS), na qual são parametrizados todos os serviços públicos disponibilizados.</p><p>O CES é constituído pelo Catálogo de Serviços, eServices e Especializações de Serviços, o Catálogo de Entidades (públicas e privadas), o Catálogo de Pontos de Atendimento.<br>Implementa o conceito de serviço público através do Core Public Service Vocabulary, um modelo de dados simplificado, reutilizável e extensível, definido através de especificações comuns a nível nacional e europeu.</p><p>Este conjunto de definições e estruturas comuns permite a interoperabilidade semântica de serviços e informação nos diferentes sistemas.<br>É a principal fonte de informação do ePortugal e do Mapa de Cidadão e alimenta também outras aplicações: Notificações Eletrónicas, Livro de Reclamações e Plataforma de Serviços.</p></td></tr><tr><td>Livro Amarelo Eletrónico (LAE)</td><td><p>O LAE – Livro Amarelo Eletrónico, tem como objetivo principal, o envio de reclamações, sugestões e elogios por parte do cidadão, às entidades da Administração Pública, contribuindo para um reforço dos níveis de participação da sociedade na gestão pública. Visa também simplificar o procedimento administrativo, legalmente instituído, relativo de tratamento das reclamações, evitando a comunicação por escrito das cópias das reclamações, bem como facilitar a disponibilização de dados estatísticos agregados a diferentes partes interessadas (cidadãos, entidades, áreas governativas, entidades reguladoras e fiscalizadoras, tutelas, academia, comunicação social, outros). </p><p>O tratamento e análise destes dados, juntamente com outros dados complementares, permitirá às entidades uma visão global sobre o desempenho dos serviços, possibilitando a adoção de medidas significativas que melhorem a satisfação do cidadão com os serviços prestados.</p></td></tr></tbody></table>

## Dados Abertos e Transparência

<table><thead><tr><th width="269">Plataforma Comum</th><th>Descrição</th></tr></thead><tbody><tr><td>dados.gov</td><td><p>O dados.gov é o portal de dados abertos da Administração Pública Portuguesa. Tem como função agregar, referenciar e alojar dados abertos de diferentes organismos e setores da Administração Pública, constituindo-se como o catálogo central de open data em Portugal.</p><p>Além de funcionar como um serviço partilhado de alojamento e publicação de dados, que pode ser utilizado por qualquer organismo público, funciona também como um portal indexador de conteúdos alojados noutros portais/catálogos de dados abertos, sejam setoriais (ex. Saúde, Justiça, Educação) ou locais (ex. Câmara Municipal de Lisboa, Câmara Municipal de Águeda).<br>O dados.gov promove também casos de reutilizações que utilizam dados partilhados públicos, e disponibiliza informação variada sobre o movimento de dados abertos, publicação e reutilização de dados, entre outros.</p><p>O dados.gov é um portal aberto, o que significa que qualquer utilizador, em nome próprio ou em representação de uma organização, pode criar uma conta e carregar dados, para que sejam partilhados com a comunidade, ao abrigo de licenças abertas.</p><p>Disponibiliza também vários mecanismos de interação entre fornecedores de dados e utilizadores, como a possibilidade de trocar comentários, submeter versões complementares de dados e propor melhorias à plataforma.</p></td></tr></tbody></table>

## Mensagens e Notificações

<table><thead><tr><th width="269">Plataforma Comum</th><th>Descrição</th></tr></thead><tbody><tr><td>iAP-Plataforma de Mensagens da AP (GAP)</td><td><p>A iAP – Plataforma de Mensagens da Administração Pública (GAP), permite o envio e receção de SMS, através de números curtos e longos, entre os cidadãos e os Organismos da Administração Pública, alargando o número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com os cidadãos.</p><p>Este serviço de mensagens da Administração Pública destina-se em exclusivo a Organismos e entidades da Administração Pública.</p></td></tr><tr><td>Plataforma de Notificações Eletrónicas da AP (SPNE)</td><td><p>Permite receber online notificações enviadas por entidades públicas, através da Plataforma de Notificações Eletrónicas. Esta plataforma está disponível no portal ePortugal e em aplicação para dispositivos móveis Android e iOS.</p><p>Nesta plataforma pode-se receber notificações das entidades que tenham aderido a este serviço, enquanto cidadão e como representante de uma empresa.</p></td></tr></tbody></table>