Standards

Nesta secção apresentamos os standards diretamente relacionados com a Arquitetura de Referência aqui presente. O TOGAF e o ArchiMate são referências naturais, embora com uma sobreposição não pacífica em termos de conceitos.

TOGAF

O The Open Group Architecture Framework (TOGAF) tem diferentes elementos que referimos enquanto standard, em particular:

• O Architecture Development Method (TOGAF ADM). É um standard que propomos para o desenvolvimento da Arquitetura da Solução Aplicacional que suporta os Serviços Digitais.

• Os conceitos de Building Blocks. Tal como definidos no TOGAF estão na base do conceito que iremos apresentar no Metamodelo como Plataforma Comum.

De notar que nem todo o TOGAF é adotado. De facto, os conceitos expressos no Content Metamodel (TOGAF CMM) não são compatíveis com a lista de conceitos expressos nesta Arquitetura de Referência, na qual optámos por adotar os conceitos do ArchiMate.

ArchiMate

A arquitetura de referência é apresentada na notação ArchiMate 3.1, da qual usámos o menor conjunto de conceitos que permitisse expressar os aspetos arquiteturais relevantes para os objetivos da Arquitetura de Referência.

Service Oriented Architecture & MSA

A arquitetura presente adota o paradigma SOA, tal como entendido pelo OpenGroup, segundo o qual a arquitetura SOA é focada na reutilização de serviços, os quais devem:

• encapsular uma função de negócio;

• ser acessível por interfaces que são totalmente independentes da implementação;

• serem fracamente ligados permitindo autonomia na sua execução e manutenção.

Uma alternativa ao SOA é a Arquitetura de “Micro Serviços” (), cujo objetivo é reduzir o tempo de operacionalização das correções e evoluções dos serviços. No entanto, esta redução de tempo é conseguida através da autonomia dos serviços, entenda-se a “não partilha dos serviços”, que tem como consequência a redundância funcional dos mesmos. Ver comparação entre SOA e MSA.

Aplication Program Interface

Nesta secção indicamos, apenas para referência, duas tecnologias em uso e que são também usadas na interação com as plataformas comuns: SOAP e REST.

• SOAP é um protocolo para troca de informações estruturadas num ambiente descentralizado e distribuído. As APIs projetadas com SOAP usam o XML como formato de mensagem e recebem solicitações por HTTP ou SMTP. O SOAP facilita o compartilhamento de informações por aplicações, executadas em ambientes diferentes ou escritos em linguagens diferentes. Ver a especificação completa do protocolo SOAP, mais atual à data presente.

• REST também se denomina de e significa uma interface de programação de aplicações (API) máquina-máquina em conformidade com as restrições de uma arquitetura REST. REST significa “Representational State Transfer" e descreve uma interface uniforme entre os componentes físicos. Habitualmente usa a internet e organiza-se numa solução cliente-servidor.

Interoperabilidade

Ao nível da interoperabilidade indicamos o conjunto de regulamentos que devem ser conhecidos e aplicados quando a arquitetura de referência for utilizada num determinado contexto:

• O Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID) que define as especificações técnicas e formatos digitais, abreviadamente designados de especificações técnicas, a adotar pela Administração Pública. O RNID abrange múltiplos domínios e permite ajudar a Administração Pública em todos os processos de implementação, licenciamento ou evolução de sistemas informáticos. Em resumo, os domínios envolvidos são: formatos de dados, formatos de documentos, tecnologias de interface web, protocolos de streaming, protocolos de correio eletrónico, sistemas de informação geográfica, especificações técnicas e protocolos de comunicação em redes informáticas, especificações técnicas de segurança para redes e especificações técnicas e protocolos de integração;

• A Macroestrutura Funcional (MEF) é uma representação conceptual de funções desempenhadas por organizações do setor público. Permite definir a estrutura semântica dos documentos de arquivo e a sua gestão, promove a utilização de um esquema de meta informação e promove a sua utilização nas entidades da Administração Pública;

• A Meta Informação para a Interoperabilidade (MIP) promove a interoperabilidade entre organismos ao nível da utilização, gestão e acesso a recursos informativos . Segundo a definição proposta na documentação: “...a interoperabilidade equivale à capacidade de recursos de informação, sejam eles exclusivos de uma organização ou partilhados por várias organizações ao nível da responsabilidade de criação, serem reconhecidos, identificados e manipulados através de atributos que são coletivamente aceites e interpretados. A existência de um conjunto de elementos comuns a todos os recursos permite o reconhecimento imediato, mediante a observação desses elementos, da natureza e tipo de recurso existente...”. Este regulamento é recomendado pelo facto de a AR envolver interoperabilidade entre múltiplas entidades.

Segurança

Ao nível da segurança indicamos o conjunto de regulamentos que devem ser conhecidos e aplicados quando a arquitetura de referência for utilizada num determinado contexto:

• Os requisitos técnicos definidos pela CNCS no âmbito da Arquitetura de Segurança das Redes e Sistemas de Informação (CNCS) apoiam as soluções a desenvolver providenciando um conjunto de requisitos que devem ser considerados na implementação do sistema de informação.

Os anteriores requisitos são subsequentemente referenciados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018.