Standards

Nesta secção apresentamos os standards relacionados de forma direta com a Arquitetura de Referência. O TOGAF e o ArchiMate são referências naturais, embora com uma sobreposição não pacífica em termos de conceitos.

TOGAF

O The Open Group Architecture Framework (TOGAF) tem diferentes elementos que referimos enquanto standard, em particular:

• O Architecture Development Method (TOGAF ADM). É um standard que propomos para o desenvolvimento da Arquitetura da Solução Aplicacional que suporta os Serviços Digitais

• Os conceitos de Building Blocks. Tal como definidos no TOGAF, estão na base do conceito que iremos apresentar no Metamodelo como plataforma comum

De notar que nem todo o TOGAF é adotado. De facto, os conceitos expressos no Content Metamodel (TOGAF CMM) não são compatíveis com a lista de conceitos expressos nesta Arquitetura de Referência, na qual optámos por adotar os conceitos do ArchiMate.

ArchiMate

A arquitetura de referência é apresentada na notação ArchiMate 3.1, da qual usámos o menor conjunto de conceitos que permitisse expressar os aspetos arquiteturais relevantes para os objetivos da Arquitetura de Referência.

Service Oriented Architecture & MSA

Esta arquitetura adota o paradigma Service Oriented Architecture (SOA), tal como entendido pelo OpenGroup, segundo o qual a arquitetura SOA é focada na reutilização de serviços, os quais devem:

• Encapsular uma função de negócio

• Ser acessíveis por interfaces independentes da implementação

• Ser ligados, permitindo autonomia na execução e na manutenção

Uma alternativa ao SOA é a Arquitetura de micro serviços (MSA), cujo objetivo é reduzir o tempo de operacionalização das correções e evoluções dos serviços. No entanto, esta redução de tempo é conseguida através da autonomia dos serviços (entenda-se a “não partilha dos serviços”, que tem como consequência a redundância funcional dos mesmos). Ver comparação entre SOA e MSA.

Aplication Program Interface

Nesta secção indicamos, apenas para referência, duas tecnologias que são também usadas na interação com as plataformas comuns: Simple Object Access Protocol (SOAP) e Representational State Transfer (REST).

• O SOAP é um protocolo para troca de informações estruturadas num ambiente descentralizado e distribuído. As API projetadas com SOAP usam o XML como formato de mensagem e recebem solicitações por HTTP ou SMTP. O SOAP facilita o compartilhamento de informações por aplicações, executadas em ambientes diferentes ou escritos em linguagens diferentes. Ver a especificação completa do protocolo SOAP, mais atual à data presente.

• O REST, que também se denomina API RESTful, é uma interface de programação de aplicações (API) máquina-máquina em conformidade com as restrições de uma arquitetura REST. REST siginifica uma interface uniforme entre os componentes físicos; por norma usa a internet e organiza-se numa solução cliente-servidor.

Interoperabilidade

Na interoperabilidade indicamos o conjunto de regulamentos que devem ser conhecidos e aplicados quando a arquitetura de referência for utilizada em determinado contexto:

• O Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID), que define as especificações técnicas e os formatos digitais a adotar pela AP. O RNID abrange múltiplos domínios e permite ajudar a AP em todos os processos de implementação, licenciamento ou evolução de sistemas informáticos. Em resumo, os domínios envolvidos são: formatos de dados, formatos de documentos, tecnologias de interface web, protocolos de streaming, protocolos de correio eletrónico, sistemas de informação geográfica, especificações técnicas e protocolos de comunicação em redes informáticas, especificações técnicas de segurança para redes e especificações técnicas e protocolos de integração.

• A Macroestrutura Funcional (MEF) é uma representação concetual de funções desempenhadas por organizações do setor público. Permite definir a estrutura semântica dos documentos de arquivo e a sua gestão, promove a utilização de um esquema de meta informação e promove a sua utilização nas entidades da AP.

• A Meta Informação para a Interoperabilidade (MIP) promove a interoperabilidade entre organismos em termos de utilização, gestão e acesso a recursos informativos. Segundo a definição proposta na documentação: “...a interoperabilidade equivale à capacidade de recursos de informação, sejam eles exclusivos de uma organização ou partilhados por várias organizações ao nível da responsabilidade de criação, serem reconhecidos, identificados e manipulados através de atributos que são coletivamente aceites e interpretados. A existência de um conjunto de elementos comuns a todos os recursos permite o reconhecimento imediato, mediante a observação desses elementos, da natureza e tipo de recurso existente...”. Este regulamento é recomendado pelo facto de a AR envolver interoperabilidade entre múltiplas entidades.

Segurança

Quanto a segurança, indicamos o conjunto de regulamentos que devem ser conhecidos e aplicados quando a arquitetura de referência for utilizada num dado contexto:

• Os requisitos técnicos definidos pelo Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) no âmbito da Arquitetura de Segurança das Redes e Sistemas de Informação apoiam as soluções a desenvolver, ao fernecer um conjunto de requisitos que devem ser considerados na implementação do sistema de informação.

Os anteriores requisitos são subsequentemente referenciados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018.