Inventário de Portais e Serviços
PreviousDecreto-Lei nº 49/2024 - Perguntas FrequentesNextCalendarização da Concretização das Medidas
Last updated
Last updated
Em linha com as indicações que têm vindo a ser partilhadas nos Comités CDAP, cada área Governativa deverá fazer um inventário dos Portais e Serviços mais procurados, no âmbito do Decreto-Lei nº 49/2024, de 8 de agosto.
A lista de portais, aplicações, serviços mais utilizados e serviços multi-entidade, é realizada através do ficheiro excel disponibilizado pelas tutelas.
A interpretação dos campos de cada tabela é apresentada de seguida.
ID
Número inteiro sequencial para listar e distinguir os diferentes portais e aplicações geridos pela entidade (ex. 1, 2, 3, ....).
Portal / Aplicação Eletrónica
Nome do portal / aplicação eletrónica que disponibilizam serviços públicos digitais geridos pela entidade.
Tipo de Portal / Aplicação Eletrónica
Indicar se é um portal ou uma aplicação eletrónica.
Breve Descrição
Descrição do portal / aplicação eletrónica que inclua o propósito e principais características.
Link de Acesso
URL para o portal ou aplicação eletrónica, ou para o download da aplicação.
Entidade Responsável
Designação da entidade por extenso (ex. Agência de Modernização Administrativa ao invés de AMA).
Tráfego de Utilização (Mensal)
Média do número de acessos ao portal / aplicação eletrónica nos últimos 6 meses.
Dispõe de serviços transacionais?
Um serviço transacional entende-se por um serviço que não é apenas informativo, mas permite a realização de transações comerciais ou administrativas (ex. preenchimento de um formulário para submissão de um pedido).
Se sim, quantos?
Número de serviços transacionais que o portal / aplicação eletrónica disponibiliza (ex. “submeter um pedido” e “cancelar o pedido” são considerados dois serviços distintos).
Dispõe de serviços informacionais?
Um serviço informacional considera-se um serviço que apenas disponibiliza informação para os utilizadores consultarem, não implica transações comerciais nem administrativas.
Se sim, quantos?
Número de serviços informacionais que o portal / aplicação eletrónica disponibiliza (ex. “como posso submeter um pedido” e “onde posso fazer um agendamento” consideram-se dois serviços informacionais).
Dispõe de declaração ou selo de Usabilidade / Acessibilidade?
Considera-se que cumpre este ponto se o portal / aplicação eletrónica dispõe de uma página/área onde está publicada a Declaração de Usabilidade e Acessibilidade com o formato HTML gerado na ferramenta acessibilidade.gov.pt ou apresenta um dos três selos de usabilidade e acessibilidade (bronze, prata ou ouro) de acordo com as regras estabelecidas em selo.usabilidade.gov.pt.
Requisitos Design System Ágora (Mosaico)
Considera-se que cumpre no caso do portal / aplicação eletrónica ter sido construído com componentes do Ágora Design System.
ID
Número inteiro sequencial para listar e distinguir os diferentes portais e aplicações geridos pela entidade (ex. 1, 2, 3, ....).
Serviço
Descrição do nome dos Serviços Públicos prestados, agregados por área de atuação (ex. Licenciamento de Alojamento local, Registo de restaurante, Pedido de certidão, etc.), que sejam os mais significativos no que respeita à operação da Entidade.
Tipo de Serviço
Transacional - Um serviço transacional é caracterizado por não ser apenas informativo, mas permitir a realização de transações administrativas (ex. preenchimento de um formulário para submissão de um pedido).
Informacional - Um serviço informacional é caracterizado por apenas disponibilizar informação para os utilizadores consultarem, não implica transações nem processsos.
Canal de Prestação de Serviço
Presencial - O serviço é prestado ao cidadão num local físico (ex.: exemplo Loja do Cidadão).
Digital - O serviço é prestado através de serviços públicos digitais como portais ou aplicações móveis (ex.: Portal.gov.pt).
Telefone - O serviço é prestado através de atendimento telefónico, onde o cidadão liga para um número de contacto e fala com um operador (ex.: Linha do Cidadão).
Presencial e Digital – Serviço prestado presencialmente e através de meios digitais.
Presencial e Telefone - Serviço prestado presencialmente e por telefone.
Telefone e Digital- Serviço prestado tanto por telefone como através de meios digitais.
Todos - Serviço prestado em todos os canais (omnicanal).
Breve Descrição
Descrição do serviço que inclua o propósito e principais características.
Entidade Responsável
Designação da entidade por extenso (ex. Agência de Modernização Administrativa ao invés de AMA).
Tráfego de Utilização (mensal)
Média mensal do número de acessos (visitas) ao serviço transacional ou informacional nos últimos 6 meses.
Catálogo Único de Serviços Públicos (anterior CES)
(Sim/não) Indicar se o serviço está registado no Catálogo Único de Serviços Públicos. Se o serviço existir no gov.pt (anterior portal ePortugal) significa que está no catálogo.
Qualquer serviço que envolva mais que uma entidade, em qualquer altura do processo, considera-se um serviço multi-entidade. Exemplo 1: Para executar um serviço são necessários documentos ou informações que vêm de outras entidades. Exemplo 2: Se no final do serviço, o resultado for um documento que é utilizado noutras entidades. Exemplo 3: Durante o serviço existe uma troca de informações entre entidades para obter mais dados.
No caso de um serviço de uma entidade utilizar uma plataforma comum, como por exemplo o serviço de autenticação com CMD, não o torna multi-entidade pois a CMD é uma peça que facilita a passagem de informação entre entidades, e não uma entidade em si.
ID
Número inteiro sequencial para listar e distinguir os diferentes portais e aplicações geridos pela entidade (ex. 1, 2, 3, ....).
Serviço
Descrição do nome dos Serviços Públicos prestados, agregados por área de atuação (ex. Licenciamento de Alojamento local, Registo de restaurante, Pedido de certidão, etc.), que sejam os mais significativos no que respeita à operação da Entidade.
Tipo de Serviço
Transacional - Um serviço transacional é caracterizado por não ser apenas informativo, mas permitir a realização de transações administrativas (ex. preenchimento de um formulário para submissão de um pedido).
Informacional - Um serviço informacional é caracterizado por apenas disponibilizar informação para os utilizadores consultarem, não implica transações nem processsos.
Canal de Prestação de Serviço
Presencial - O serviço é prestado ao cidadão num local físico (ex.: exemplo Loja do Cidadão).
Digital - O serviço é prestado através de serviços públicos digitais como portais ou aplicações móveis (ex.: Portal.gov.pt).
Telefone - O serviço é prestado através de atendimento telefónico, onde o cidadão liga para um número de contacto e fala com um operador (ex.: Linha do Cidadão).
Presencial e Digital – Serviço prestado presencialmente e através de meios digitais.
Presencial e Telefone - Serviço prestado presencialmente e por telefone.
Telefone e Digital- Serviço prestado tanto por telefone como através de meios digitais.
Todos - Serviço prestado em todos os canais (omnicanal).
Breve Descrição
Descrição do serviço que inclua o propósito e principais características.
Entidade Responsável
Designação da entidade por extenso (ex. Agência de Modernização Administrativa ao invés de AMA).
Tráfego de Utilização (mensal)
Média mensal do número de acessos (visitas) ao serviço transacional ou informacional nos últimos 6 meses.
Catálogo Único de Serviços Públicos (anterior CES)
(Sim/não) Indicar se o serviço está registado no Catálogo Único de Serviços Públicos. Se o serviço existir no gov.pt (anterior portal ePortugal) significa que está no catálogo.